O pai do PAC?

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“O que a história ensina... É que estamos condenados a não aprender absolutamente nada com a história”. A letra da citação de Hegel não era exatamente essa, mas creio que ele autorizaria a paráfrase; não deixa de ser, de qualquer maneira, curiosa essa opinião vinda, justamente, de um ferrenho historicista. Eu adoraria tratar de filosofia aqui, mas a realidade, essa malvada de sempre, exige nossa atenção para assuntos mais urgentes. Precisamos falar sobre o “plano Pró-Brasil”.

Apresentado pelo governo federal dias atrás, o plano sugere, em resumo, um enorme aumento do gasto público em obras de infraestrutura. O que mais se discutiu desde então foi a baixa qualidade da apresentação, especialmente as imagens de apoio, e a ausência do ministro da Economia no evento. O fundamental, porém, parece estar sendo esquecido: já vimos esse filme várias vezes – e o final nunca é feliz. O aumento de gastos gera inflação e endividamento, e o resultado para a economia, no longo prazo, é aquele desastre que conhecemos bem tanto na perdida década de 1980 quanto no pavoroso governo Dilma II. Essa é a parte chata do longo prazo: ele inevitavelmente acaba chegando.

É preciso ouvir a história e constatar: há uma assustadora semelhança entre as políticas econômicas dos governos lulopetistas e dos militares (em especial entre os períodos Geisel e Dilma II). Esse nacional-desenvolvimentismo já mostrou, por anos e décadas a fio, o tamanho do estrago que é capaz de criar – a tal ponto que fico sinceramente assustado de precisarmos estar, de novo, discutindo o assunto.

No curtíssimo prazo, de fato, a farra de dinheiro público “funciona”. A gastança injeta (“falsifica” seria termo melhor, mas aqui não é o momento) bilhões na economia, algumas obras chegam a ser feitas e umas poucas até são úteis (gostosas propinas ajudam, claro, na “governabilidade” também; ninguém é de ferro). Não é difícil explicar, teoricamente, por que isso no longo prazo é péssimo para o país, mas fiquemos por ora com a prática mesmo: o Brasil, talvez mais do que qualquer outra nação, já deveria estar bem vacinado contra esse tipo específico de populismo.

E, por favor, antes de repetir que “o setor privado, sozinho, não iria fazer essas obras, tanto que não as fez!”, verifique se isso era meramente possível. O leitor vai constatar que a maioria da infraestrutura do país é vedada ao setor privado. O termo “concessão”, aliás, é bastante apropriado, especialmente (de novo...) no Brasil: o Estado é praticamente “dono” do país todo, então o setor privado precisa que o Estado lhe “conceda”, em sua generosidade, a autorização para construir ou operar qualquer coisa que seja em infraestrutura.

O ministro Paulo Guedes, com o reforço de sua posição provocado pelo terremoto da saída de Moro, já veio a público dizer que a bizarrice era só “um estudo”. Não tenho nenhuma condição de opinar nem sobre sua permanência no governo, nem sobre se prevalecerá (espero!) sua visão liberal. Quanto à apresentação, vou divergir da maioria: é ótimo que pareça trabalho de quinta série, porque isso diminui (espero – de novo!) seu poder de sedução aos incautos.

O ideal seria que o Estado nem sequer tivesse tamanho poder, para que não precisássemos estar, mais uma vez, debaixo de tão sério risco, nem discutindo outra vez algo como esse “PAC 3”. Como estamos longe desse ideal, somente a pressão popular pode evitar uma nova aventura de gastança. E não se iluda: seja pelo próprio gasto, seja pela crise econômica que inevitavelmente se seguirá depois, é de você que a história vai cobrar a conta.

Ives Braghittoni, advogado e doutor em Direito, é professor de Direito em cursos de graduação e pós-graduação, especialista do Instituto Mises Brasil e presidente da Câmara de Arbitragem Digital (CAD).