Para desenvolver o Pará e todos os demais estados brasileiros, é preciso que se foque em políticas econômicas que de fato estimulem o desenvolvimento como investimentos em educação e em infraestrutura
Estamos em um momento histórico em que podem ocorrer alterações significativas na geopolítica brasileira. Elas dependem da vontade da população paraense e, em última instância, do Congresso e da presidente Dilma.
Existem alguns argumentos que mostram algumas vantagens da separação do estado do Pará em três unidades federativas como a maior proximidade entre Estado e população, maior nível de investimento do governo federal, investimentos realizados com melhor distribuição na região, melhor controle do desmatamento e criminalidade, entre outros.
No entanto, enquanto não existem evidências em relação a esses benefícios potenciais, os custos são mais claros. Obviamente, os gastos públicos se elevarão com a criação de mais dois estados, pois teremos mais duas assembleias legislativas, dois tribunais de justiça e duas sedes de governo. Adicionalmente, com toda a corrupção existente na política brasileira, um maior número de políticos significa mais corrupção. Cabe ainda lembrar que os recursos para pagar as contas extras virão do bolso de cada cidadão brasileiro.
Entretanto, o maior problema reside na divisão do poder político, pois este gera impactos relevantes em todo o processo de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro. Atualmente, dos 26 estados brasileiros, 7 (sete) estão na Região Norte e 9 (nove) na Região Nordeste. Os dez remanescentes ficam nas regiões mais ricas do Brasil: Sul; Sudeste; e Centro-Oeste. Utilizando os dados do IBGE para o PIB dos estados brasileiros, em 2009, é possível verificar que os dez estados dessas regiões estão na lista dos 11 maiores PIBs per capita brasileiros. A exceção dessa lista é o Amazonas (nona colocação).
Desse modo, as regiões mais ricas do país possuem um reduzido número de estados, enquanto que o oposto ocorre nas regiões Norte e Nordeste. Como o número de deputados federais não reflete exatamente a população de cada estado e o número de senadores é constante, independentemente do tamanho da população, a distribuição de poder político é muito desigual em relação à economia de cada estado e também à sua população. As regiões mais pobres e com estados, em média, menos populosos, acabam tendo um poder político muito elevado em nível nacional.
O problema dessa equação é que mesmo o/a presidente da República precisa fazer alianças que favorecem as regiões menos desenvolvidas para que seja possível realizar políticas econômicas necessárias ao país. A transferência em si não é problema desde que os recursos sejam utilizados para estimular o desenvolvimento destas. O problema é que as transferências são realizadas de forma a gerar um capital político para deputados, senadores e governadores dessas regiões sem impactos relevantes em seu desenvolvimento. Em grande medida, esses recursos são utilizados como se fosse o peixe e não a varinha de pescar, o que não leva ao desenvolvimento, mas sim à dependência. Temos de considerar ainda que os recursos retirados das regiões mais desenvolvidas do país tornam mais penosos seus processos produtivos, pois parte do que seria o retorno dos empresários e trabalhadores acaba sendo retirado sem que ocorra um retorno na forma de investimento público.
Para desenvolver o Pará e todos os demais estados brasileiros, é preciso que se foque em políticas econômicas que de fato estimulem o desenvolvimento como investimentos em educação, principalmente de nossas crianças, em infraestrutura e em instituições que aumentem a eficiência burocrática e que garantam o direito de propriedade dos empresários e trabalhadores. Os gastos com a divisão do Pará e a piora na distribuição do poder político vão em direção oposta às medidas citadas acima.
Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor do Departamento de Economia da UFPR e pesquisador do CNPQ. E-mail:luciano.nakabashi@gmail.com
