O governo Carlos Alberto Richa, do PSDB, quer vender 62 imóveis públicos do estado. Ele enviou à Assembleia Legislativa o PL 822/15, que lista todas as áreas e edificações que poderiam ser comercializadas, se os deputados estaduais autorizarem. Nesta relação estão desde terrenos nos valorizados bairros Mercês e Tarumã (uma das áreas é próxima ao futuro shopping Jockey Clube), em Curitiba, até terrenos em Maringá e área inserida no Complexo Industrial de Ponta Grossa, pertencente à Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar). Também estão nessa lista várias áreas rurais, como uma de 165 mil metros em Cruzeiro do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, que, de acordo com os documentos apresentados pelo governo, já dispõe, inclusive, de interessados que planejam construir um aeródromo no local.
Os deputados nem sequer sabem a localização dos imóveis que se pretende colocar à venda
Independentemente de serem favoráveis ou não, os parlamentares têm a obrigação de analisar os projetos, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. É também atribuição da Assembleia Legislativa fiscalizar o uso dos recursos públicos para que sejam aplicados em proveito de toda a população.
Como a Assembleia Legislativa do Paraná poderia estar em condições de votar um projeto em apenas 48 horas, prazo determinado para proposições que tramitam em regime de urgência? Os deputados nem sequer sabem a localização dos imóveis que se pretende colocar à venda.
Avaliamos como pouco provável que o poder público possa obter um valor justo para imóveis que, em um período de retração do mercado imobiliário, estão ocupados irregularmente, tombados pelo patrimônio histórico, em péssima condição de conservação ou, pior ainda, situados em áreas de mananciais e matas de preservação permanente. Essa descrição da situação dos imóveis consta do estudo anexo do governo e que foi colocado à disposição dos deputados.
O governo tem dito que o resultado da venda – a meta é de R$ 100 milhões – estaria comprometido com investimentos no orçamento do próximo ano. Esta afirmação é contraditória, uma vez que, no caso da área da Codapar, em Ponta Grossa, apontada como uma das mais valorizadas, a receita da venda seria gasta no pagamento de dívidas trabalhistas. Temos de considerar também que algumas áreas em Curitiba também poderão ser valorizadas a partir da aprovação do novo Plano Diretor da capital, já aprovado na Câmara Municipal.
Tenho insistido que a Assembleia Legislativa precisa conhecer esses imóveis para ter uma noção das razões do governo para comercializar essas áreas entre as centenas que estariam disponíveis. Por exemplo, um dos terrenos disponíveis serve de estacionamento para a Polícia Civil no centro de Curitiba e é parcialmente tombado pelo Patrimônio Histórico. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil ocupa um prédio alugado ao lado. O mais racional seria usar o terreno para a construção de um prédio próprio e deixar de pagar o aluguel.
Questionamos se essa lista não seria apenas um artifício para vender alguns imóveis, com interessados previamente identificados. Sem tempo para discussão e um exame mais apurado da proposta, fica a pergunta: é um bom negócio? Talvez somente os futuros compradores possam responder.
