O Paraná precisa de ajustes com severo corte nas despesas

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Recentemente afirmamos, em carta aberta, que as finanças do estado requerem atenção e que podem faltar, em breve, recursos para o pagamento das despesas básicas, fornecedores e salários dos servidores. A nós, empresários, não interessa ver o estado falido, como outros do Brasil, que não pagam suas contas em dia e parcelam salários do funcionalismo.

Nossas preocupações acabaram por ser confirmadas pela Gazeta do Povo, que publicou detalhada matéria com informações de que as finanças do Paraná “vivem a pior situação dos últimos quatro anos”. Apenas no primeiro semestre de 2019, a arrecadação do estado teve queda de R$ 3 bilhões. Esperava-se arrecadar R$ 22 bilhões, mas o que efetivamente entrou nos cofres públicos foram R$ 19 bilhões.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, anunciou que haverá contingenciamento de despesas, o que significa ainda menos investimentos em infraestrutura, tão necessários para desenvolver a economia paranaense. A previsão de contingenciamento inicial é de 20%, mas pode chegar a 30%, dependendo da evolução das receitas até o fim do ano.

Alertamos, em nossa carta aberta, que se difunde uma “narrativa fantasiosa, promovida pelas entidades do setor público, que irresponsavelmente proclamam que há dinheiro público sobrando. E, quando falta dinheiro, a solução tem sido aumentar os impostos, o que agrava ainda mais a situação econômica do país, especialmente causando desemprego em massa”. Não somos contrários aos servidores públicos e suas reivindicações, mas o secretário Renê Garcia Junior afirmou que a folha salarial dos aposentados e pensionistas do estado aumentou em R$ 1 bilhão de 2018 para 2019, mesmo sem nenhum reajuste por conta dos benefícios e quinquênios. Além disso, de 2010 a 2018, os gastos com pessoal subiram 134% contra uma inflação de 69% (ou seja, aumento de 65% acima da inflação), segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Queremos ver o Paraná pronto para voltar a crescer, com capacidade de reduzir as desigualdades

Os números desmontam a tese de perdas salariais apresentada pelas lideranças sindicais do funcionalismo. Sobram cada vez menos recursos para investimentos e, ainda assim, apenas 50% do investimento inicialmente orçado é executado em consequência do aumento das despesas obrigatórias. É uma situação insustentável, que só faz crescer o gigantismo do estado em detrimento de toda a sociedade, punindo o setor produtivo e o cidadão com uma conta impossível de pagar.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) atinentes ao Paraná, corrigidos de 2002 a 2017, o valor médio dos salários pagos pelo setor privado era de R$ 658,62 (em 2002) e de R$ 2.367,55 (em 2017); por sua vez, a média de salários da administração pública era de R$ 995,95 (em 2002) e de R$ 4.217,16 (em 2017). Os salários da administração pública, que na média eram 51,2% superiores aos do setor privado em 2002, passaram a ser 78,1% maiores em 2017.

Os empresários e os cidadãos do Paraná não querem e não podem pagar a conta de novo. Já aceitamos colaborar em 2016, quando o estado vivia outra séria crise e os valores dos impostos tiveram severo aumento. Não toleramos novo aumento de carga tributária. Os produtos paranaenses estão perdendo em competitividade para estados vizinhos e a queda nas vendas significa fechamento de postos de trabalho e aumento de desemprego.

Alertamos, em nossa carta aberta, que “o ajuste, agora, só pode ser feito pelo lado das despesas. E isso não é questão exclusiva do Poder Executivo, mas de todos os poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário –, assim como Ministério Público e Tribunal de Contas”. Todos devem contribuir. Necessitamos do esforço conjunto de todos os poderes do estado para recuperar a economia e a situação fiscal do Paraná.

No setor tributário, vemos os estados vizinhos implementando políticas públicas de simplificação e desburocratização dos impostos, em particular o ICMS, eliminando o nefasto regime da substituição tributária e tomando medidas para reativar a economia, como a redução das alíquotas incidentes sobre a gasolina de aviação e o retorno da proteção às micro e pequenas empresas, hoje sacrificadas em nome da manutenção da arrecadação.

Os empresários paranaenses e brasileiros enfrentam outras dificuldades no seu dia a dia. A elevadíssima taxa de juros praticada livremente pelo sistema financeiro, incluindo os bancos públicos, precisa ser revista. Trata-se de uma das maiores taxas de juros da economia mundial e, por esse motivo, altamente restritiva à obtenção de crédito para fomentar o consumo popular. Estamos dando um primeiro passo com a reforma previdenciária, mas anda há muito o que fazer para correção da estrutura tributária e dos problemas que impedem o investimento em infraestrutura. Desastrosas intervenções na economia desestruturaram o setor produtivo, criando um ambiente institucional que desestimula o investimento, o que explica o crescimento pífio do PIB nos últimos anos.

Somos apoiadores de primeira hora das reformas constitucionais. O país não abre mão de reformas efetivas no âmbito da política partidária, sistema tributário, Previdência Social – esta, já a caminho da aprovação – e relações de trabalho, entre tantas outras, repudiando meros remendos em colchas de retalhos.

Resolvidas as questões mais urgentes das contas do governo paranaense, deve-se manter no radar a redução da carga tributária estadual. Se diminuirmos os impostos, o poder de compra aumenta; por conseguinte, o consumo também aumenta, o que por sua vez faz crescer a capacidade da cadeia produtiva, que gera mais empregos, potencializando ainda mais o poder de compra e incrementando a arrecadação do estado, que poderá investir, de fato, em mais educação de qualidade e em mais segurança pública.

Queremos ver o Paraná pronto para voltar a crescer, com capacidade de reduzir as desigualdades, preparado para avançar na educação, na saúde, na segurança. Enfim, um estado que possa ocupar o devido espaço de relevância que lhe cabe no Brasil.

Gláucio José Geara, empresário, é presidente da Associação Comercial do Paraná.