É necessário muito trabalho para que os serviços de saneamento sejam universalizados com qualidade e eficácia
O saneamento básico permaneceu à margem de diretrizes nacionais durante 21 anos, do fim do Planasa (Plano Nacional de Saneamento) em 1986 até a promulgação da Lei Federal 11.445/2007. Consequentemente, estados e municípios agiram por iniciativas de governos que oscilaram do pouco investimento a participações privadas em maior ou menor grau.
O resultado dessa lacuna gerou a queda de índices anuais médios de 0,46% do PIB, nos anos de 1970 a 1980, para 0,21% entre os anos 1990 e 2000, e 0,20% nos primeiros anos deste século.
Com o novo marco legal, o conceito de saneamento básico abrange um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais urbanas.
Um dos instrumentos das diretrizes nacionais, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) a ser editado neste ano prevê para o Paraná investimentos de R$ 31 bilhões até 2030. Esses valores abrangem os quatros componentes, atendem as populações urbana e rural e representam índices de investimentos nacionais acima de 0,7% do PIB.
Segundo dados da Sanepar, nos últimos cinco anos investiram-se valores médios anuais de R$ 360 milhões em sistemas de abastecimento com água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário.
O índice de atendimento com água em áreas urbanas no nosso estado está próximo dos 98%, enquanto no Brasil o índice é de 95%. A coleta de esgoto está acima de 65%, quando o resultado nacional é de 50%. A coleta domiciliar de resíduos sólidos também chega a 98%, embora quase metade das cidades paranaenses (181) ainda utilize os "lixões". E praticamente todos os municípios têm serviços de drenagem superficial e manejo de águas pluviais, porém todos com áreas de risco sujeitas a inundações e/ou proliferação de vetores que precisam de drenagem especial.
Esses índices superam a maioria dos resultados nacionais, porém é necessário muito trabalho para que os serviços de saneamento sejam universalizados com qualidade e eficácia.
Na avaliação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a incapacidade técnica e financeira de boa parte dos municípios paranaenses para elaborar seus planos municipais e a falta de planejamento, apoio e liderança do estado, aliada a pouca articulação política, impedem a apresentação de projetos fundamentais para seu desenvolvimento sustentável. Um exemplo é o resultado dos pedidos aprovados no PAC2 em dezembro de 2010. O Paraná levou uma rasteira dos vizinhos do Sul. Teve apenas 123 projetos selecionados pelo governo federal, somando R$ 613,28 milhões. Quase 60% desse total (R$ 373,28 milhões) são destinados ao saneamento obras e projetos, revitalização de rios, criação e implantação de áreas de preservação, entre outras ações. Santa Catarina teve 135 projetos selecionados, no valor de R$ 870,62 milhões, sendo R$ 610,69 milhões destinados ao saneamento. O Rio Grande do Sul saiu na frente com 211 projetos que somam R$ 1,28 bilhão. Somente para o saneamento, governo e municípios gaúchos asseguraram R$ 677,71 milhões em recursos não onerosos.
Lutamos para melhorar essa situação, daí a importância da definição de uma política estadual de saneamento que oriente ações de saúde, habitação, meio ambiente, recurso hídricos e saneamento. Que defina a integração entre estado e município, o planejamento por bacias hidrográficas e as formas do controle social. Que fortaleça políticas adequadas de uso e ocupação do solo e de desenvolvimento regional, bem como conselhos, comitês e a agência reguladora dos serviços da área.
Foi com esse propósito que ABES-PR e CREA-PR uniram-se para mobilizar a sociedade a participar do Seminário "Desafio de nossos tempos", que acontece nesta segunda e terça-feira, dando início à discussão de uma política estadual de saneamento.
Edgard Faust Filho é engenheiro sanitarista e presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- Seção Paraná (ABES-PR).
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