O Paraná precisa é de uma política de valorização salarial

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Não restam dúvidas de que uma política de valorização salarial, que contribua para a melhor distribuição de renda no país, é benéfica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Todo empresário – como deve ser da natureza de um legítimo empreendedor – quer que seus trabalhadores alcancem ganhos que contribuam para a melhora de sua produtividade, de sua qualidade de vida e do aumento de seu nível de consumo, o que é fundamental para movimentar toda a economia.

Acreditamos, porém, que essa política de valorização deve ser resultado de um amplo debate entre os principais atores envolvidos na questão – empresários e trabalhadores – com o governo e o Legislativo fazendo a sua parte, já que por eles inevitavelmente passam as normas que regem as relações trabalhistas.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, uma política de valorização salarial não deve focar apenas na elaboração de índices de reajustes que aparentemente representem ganhos para o trabalhador, mas que no fim acabam onerando o setor produtivo e colocando empregos em risco.

Hoje, o custo do trabalho no Brasil já é bastante elevado devido aos pesados encargos trabalhistas que incidem sobre as folhas de pagamento. No Paraná, com a aprovação de um reajuste de 10,32% no salário mínimo regional para este ano, teremos um aumento significativo dessa obrigação. Apesar de não incidir diretamente sobre boa parte dos setores industriais – que possuem pisos definidos por convenções coletivas de trabalho –, o índice reflete diretamente nas negociações entre empresários e empregados, dificultando o acordo entre as partes. Com isso, a indústria paranaense terá de arcar com um custo adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão no total de sua folha de pagamentos este ano. Desse valor, 45% serão absorvidos por micro e pequenas empresas, que são mais de 90% de nossas indústrias e respondem pela geração de 300 mil empregos no Paraná.

No caso da política adotada no Paraná para definição do salário mínimo regional, há um equívoco. O projeto do governo do estado, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, determina, de maneira antecipada, o índice (inflação mais 5,1%) que será aplicado no reajuste do piso estadual em 2013. Extremamente preocupante. Uma medida tomada com tanto tempo de antecedência desconsidera as mudanças que podemos ter no cenário econômico até o próximo ano.

As entidades empresariais desaprovam este cálculo veementemente. Acreditamos que não é papel do Estado interferir tão diretamente na relação entre empregadores e empregados. Na questão salarial, deve prevalecer a livre negociação. Essa interferência, ao estabelecer índices distantes da realidade de cada setor econômico e de cada região do Paraná, é um obstáculo para a liberdade de negociação entre os sindicatos empresariais e laborais.

Corremos sério risco de que, em 2013, vários setores da economia estadual tenham de arcar com reajustes superiores à sua real capacidade. Isso compromete o poder de investimento da iniciativa privada, a competitividade de nossos produtos em relação aos de outros estados e países e, em última instância, coloca em risco a geração de empregos e a distribuição de renda no Paraná.

Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).