O porto é da cidade

Inseridos dentro das cidades, os portos brasileiros ainda teimam em se considerar organismos auto-suficientes e negar sua origem, virando as costas para a comunidade e evitando a integração com os cidadãos e com o desenho urbano. No intuito de modificar essa linha de pensamento, os 64 municípios portuários brasileiros reivindicaram no início deste mês, em Paranaguá, durante o 16.º Congresso Nacional dos Municípios Portuários, uma maior participação nas administrações dos terminais e nas decisões a respeito da integração porto-cidade.

Trata-se de uma reivindicação legítima, pois o porto é uma estrutura que causa grande impacto nas cidades – impacto ambiental, logístico, econômico, de tráfego, urbanístico e até mesmo de saúde pública. Nada mais coerente que a administração municipal, que está mais próxima do cidadão, poder intervir em tudo o que for preciso para sanar problemas e encontrar soluções em busca de melhor qualidade de vida para a sua comunidade.

O Porto de Roterdã, o maior do mundo, na Holanda, é gerido pelo poder público municipal. Os maiores portos norte-americanos: Los Angeles, Long Beach, Houston e Nova York são administrados por autoridades portuárias locais subordinadas às prefeituras. A China, a economia que mais cresce na atualidade, determinou que as gestões dos portos passassem aos municípios, pois eles são capazes de agir com a rapidez necessária para que não haja colapso urbano na cidade nem perda de competitividade no terminal.

Infelizmente o Brasil optou pela administração federal ou estadual como padrão. Somente três cidades brasileiras conseguiram a municipalização dos terminais. O Porto de Itajaí, em Santa Catarina, pioneiro e principal exemplo, é hoje o que mais cresce no Brasil.

Ao assumir a presidência da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP), mantenho o compromisso de exigir a inserção dos municípios nas decisões portuárias por meio de três principais reivindicações para que o diálogo porto-cidade melhore – ou inicie no caso de alguns municípios. O primeiro é, sem dúvida, a profissionalização das diretorias dos terminais. Os portos brasileiros são ineficientes porque as administrações são distantes e desqualificadas tecnicamente. Os nomes dos gestores dos terminais devem ser submetidos ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e aprovados segundo critérios técnicos e de familiaridade com a atividade.

Outra forma de incentivar a integração do município com o porto, bem como a geração de emprego e renda nos municípios é a viabilização dos Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIAs), unidades industriais que funcionam dentro dos portos e aeroportos que importam, produzem e exportam produtos com isenção tributária e que fazem com que os portos não sejam somente pontos de passagem de mercadorias.

A terceira principal reivindicação dos municípios portuários é a democratização dos recursos do Fundo da Marinha Mercante, que em 2007 tem previsão de investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões. Atualmente os recursos do fundo, formado pela alíquota de 25% sobre o valor dos fretes de importação, são aplicados quase que integralmente no estado do Rio de Janeiro, onde ficam os grandes estaleiros, apesar de serem arrecadados no Brasil inteiro. Defendemos que, pelo menos, 50% do recurso arrecadado volte ao município para incentivar a indústria naval, gerando empregos e oportunidades.

O Brasil precisa modernizar sua infra-estrutura portuária. Somente municipalizando e agilizando a administração dos portos conseguiremos avançar para um patamar superior, onde os grandes atores do comércio internacional estão situados. E onde o Brasil ainda não chegou.

José Baka Filho é presidente da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP) e prefeito de Paranaguá.