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Ao final de 2024, o país ganhou uma nova reforma tributária. O texto final não é exatamente o presente que tanto o setor produtivo, governos estaduais, prefeituras, trabalhadores e cidadãos de modo geral queriam nesse Natal, mas é o que foi possível diante da sanha do governo Lula por mais e mais arrecadação.
No meu caso específico, sendo o senador que mais apresentou emendas ao texto da reforma tributária e o que mais conseguiu obter emendas acatadas, minha atuação foi no sentido de barrar a criação de novos impostos, proteger sobretudo os trabalhadores oriundos do mercado informal e preservar os incentivos produtivos das regiões menos desenvolvidas, notadamente dos estados da região Norte do Brasil que ainda precisam de uma maior atenção para que o desenvolvimento econômico e social seja efetivamente igualitário tanto para quem vem ao mundo no Chuí, município no extremo sul do país quanto para as pessoas nascidas em Uiramutã, a cidade mais ao norte da nossa nação.
Continuaremos exigindo que estados e municípios executem a maior parte dos serviços sem oferecer a eles a justa distribuição da arrecadação? A máquina pública seguirá com a atuação suicida de ampliar gastos e enviar a conta ao contribuinte? São perguntas que infelizmente essa reforma não foi capaz de responder
É certo que toda reforma, inclusive a tributária, costuma ser mais trabalhosa que uma nova edificação que parte do zero. Reformar é fazer duas ou mais vezes a mesma construção. Reformar exige reimaginar, readequar e reutilizar conceitos. No sentido amplo, isso significa aceitar visões diferentes do conceito original. Assim, a atuação do governo Lula, em que pese a excelente condução dos diálogos no Congresso, falhou ao não ampliar as discussões para muito além da questão arrecadatória. É inegável que essa reforma representa um avanço diante do quadro anterior. Mas também é fundamental dizer que essa construção já nasce com prazo de validade.
O Brasil precisa colocar na pauta questões elementares ao seu próprio crescimento. Continuaremos sendo um país que taxa o consumo ao invés da renda? Continuaremos exigindo que estados e municípios executem a maior parte dos serviços sem oferecer a eles a justa distribuição da arrecadação? A máquina pública seguirá com a atuação suicida de ampliar gastos e enviar a conta ao contribuinte? São perguntas que infelizmente essa reforma não foi capaz de responder.
Diante dessa realidade, defendo utilizarmos o fôlego que ganhamos com a nova reforma para iniciar imediatamente a busca pela concordância em torno de uma proposta ampla e perene que vislumbre o país diante de uma nova economia que emerge para as próximas décadas. Uma proposta simples, duradoura e efetivamente funcional.
Quando encaramos o cenário atual com franqueza, podemos concluir o que o principal resultado dessa reforma foi oferecer tempo hábil para a construção de uma proposta de Estado que se sobreponham as mudanças das políticas de governo. Administrações dos mais diversos espectros políticos passam. Mas o Brasil deve seguir em frente sem perder a marcha do futuro.
Mecias de Jesus é senador por Roraima (Republicanos).
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
