O programa Casa Verde e Amarela e a preocupação com a moradia popular

Dias atrás, o governo de Jair Bolsonaro, por meio do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou mudanças no programa Minha Casa Minha Vida como parte de um plano de incentivos à economia. O programa, que tinha sido lançado em 2009 por Lula, passa a se chamar Casa Verde e Amarela e tem como um dos principais pontos a redução de juros nas faixas 1 e 1,5 do programa. Isso deve impactar principalmente a população das regiões Norte e Nordeste, considerando que os descontos iniciam em 0,5% nos juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês – o programa mantém renda combinada de duas ou mais pessoas para a aquisição da casa própria.

O governo espera, com esta nova redução de juros, a inclusão de ate 1 milhão de pessoas no programa. Outros pontos, como a regularização fundiária do que se estima ser um universo de 10 a 12 milhões de residências sem escrituras, traria segurança, dignidade e até a possibilidade de revender estes imóveis para proprietários que hoje não têm documentos de posse e de direito.

Uma das alterações no MCMV – gerido pela Caixa, que tem uma espécie de monopólio do program –, e que pode ser considerada muito mais estrutural que apenas mudança cosmética de nome, é a redução da taxa de 1% para 0,5% sobre os recursos administrados do fundo FGTS. Na prática, pode representar R$ 3 bilhões a mais para novos financiamentos do plano. Uma excelente iniciativa do banco presidido por Pedro Guimarães, até aqui um exímio gestor.

O programa melhorou, mas poderia ser mais eficiente na medida em que, ao limitar a redução dos juros às faixas 1 e 1,5 – justamente as mais carentes e aquelas nas quais os empresários vinham sofrendo com os repasses nos últimos semestres –, deixa ainda as faixas 2 e 3 desprovidas de aperfeiçoamentos. Neste país tão carente, onde o princípio da igualdade enseja, a partir de políticas públicas, que pessoas colocadas em situações tão diferentes por suas circunstâncias sejam tratadas de forma desigual, e que nossa sociedade nos traga a possibilidade de fazer justiça social, a partir de iniciativas públicas, há de se entender que, nas palavras de Nelson Nery Junior, “dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.

Apartidariamente, há de se dizer, do ponto de vista de políticas públicas, que o programa de moradias iniciado por Lula está sendo entregue por Bolsonaro. Imediatamente após a posse, vimos uma equipe de liberalistas (diga-se de passagem, uma das mais bem preparadas equipes econômicas de nossa história) tratando de desbaratar o complexo sistema FGTS para, depois, entender que nossa população jamais poderia adquirir um imóvel sem as reservas compulsórias do FGTS.

Bolsonaro, não é segredo para ninguém, é um estatista afeito a não privatizar, não tem feito a melhor gestão da pandemia, tem seus rompantes e muitos problemas de gestão, embora firme na ideia de afastar a esquerda brasileira. Sabemos que a mudança de nome de um programa de governo anterior tem por objetivo apropriar o que um programa social de sucesso pode render de positivo em votos. Isso é o que temos escutado por aí.

Mas justiça seja feita: como empresário do setor da construção, em março de 2017, em uma de minhas conversas sobre plataforma de governo, Bolsonaro já me dizia sobre a importância de construirmos moradias para o brasileiro e falava de sua verdadeira preocupação com as classes desprivilegiadas. O presidente pode ter todos os defeitos, mas a moradia popular sempre foi uma preocupação sua.

Alexandre Nigri é economista, administrador de empresas, CEO do Grupo Maxinvest e da MCP Realty e professor convidado do curso de Real Estate e Finance do IBMEC.