A Standard & Poors (S&P) pode ser considerada a principal agência de classificação, em nível mundial, da solvabilidade de um país no que diz respeito à sua capacidade de honrar compromissos internacionais em moeda estrangeira. Fornece avaliações precisas e consistentes dos países (e empresas) emissores de títulos de crédito, nos mais diferentes mercados de capitais. Países (ou empresas) que recebem as classificações AAA, AA, A ou BBB são reconhecidos como sendo de "grau de investimento", o que significa que os riscos são baixos. Já as notas BB, B, CCC, CC e C são atribuídas quando os títulos emitidos são considerados especulativos com relação à capacidade de pagar juros e reembolsar o principal. A instituição ainda pode atribuir classificações intermediárias, com os sinais de mais ou de menos.
No âmbito político, a agência analisa aspectos como o sistema político do país e relações internacionais. Do ponto de vista econômico, leva em consideração o grau de endividamento externo do país, a flexibilidade do balanço de pagamentos, a estrutura econômica e o potencial de crescimento, a condução da política econômica e as perspectivas econômicas.
A reclassificação do Brasil, de BBB para BBB, apesar de manter o país na condição de "grau de investimento", sinaliza uma deterioração política e/ou econômica do país. O embate entre o governo e a chamada base aliada, um obstáculo à governabilidade, e as manifestações populares trazem certo grau de preocupação. No âmbito das relações externas, a proximidade com os governos argentino, venezuelano e cubano também deixa analistas apreensivos.
A taxa de crescimento do PIB nos últimos três anos cresceu abaixo da média dos últimos 19 anos (2,97% ao ano). Os investimentos no setor produtivo da economia, indutor importante para o processo de crescimento, esteve, nessas quase duas décadas, no patamar de 18% do PIB, diante de uma média mundial de 20% e da média superior
a 35% do PIB dos principais emergentes (China, Índia, Rússia e Coreia do Sul).
A inflação, por sua vez, parece estar fora de controle, levando o governo a tentar conter a escalada dos preços represando preços e tarifas, como as do combustível e da energia elétrica, trazendo danos significativos às empresas que compõem a matriz energética brasileira. E, agora, observa-se a forte deterioração das contas externas, com a balança comercial apresentando déficits sucessivos.
Há ainda o descontrole do governo nos seus gastos, comprometendo a capacidade de pagar os juros da dívida interna e tendo de se financiar para pagá-los, reduzindo ainda mais os poucos recursos disponíveis para os investimentos no setor produtivo da economia. Esse descompasso contribui para a pressão inflacionária, exigindo da autoridade monetária o aumento sucessivo da taxa de juros, a Selic.
Se o país tivesse trilhado caminho diverso, certamente, em vez de um rebaixamento, poderíamos estar melhor posicionados no cenário internacional com um BBB+, que seria muito importante para não só atrair mais investimentos estrangeiros diretos, mas também para adequar e ampliar o setor produtivo de nossa economia, com mais produtividade e competitividade. Em resumo, criar efetivas condições para que a economia cresça de forma sustentável ao longo dos anos, e não apenas com medidas pontuais, que em nada contribuem para a melhoria da estrutura econômica do país.
Otto Nogami é professor de Economia do Insper.
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