O Sistema S deve ser privado

O Sistema S é mais uma das heranças de Getúlio Vargas que chegou ao século 21. Formado por nove entidades (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Secoop), dedica-se a levar educação, saúde, lazer e cultura aos trabalhadores. Apenas em 2015 o Senai, que tem como missão elevar a competitividade da indústria brasileira, matriculou cerca de 3,4 milhões de alunos. O sistema é financiado por diversas fontes, mas pouco mais da metade do orçamento vem de contribuições impostas às empresas pela União. Na maior parte dos casos, a alíquota é de 1% ou 1,5% – são os casos do Senai (1,0%), Sesi (1,5%), Senac (1,0%) e Sesc (1,5%).

Em 2016, o total repassado pela União para o Sistema S foi de R$ 16 bilhões, quase dois terços do total gasto com o Bolsa Família. O volume significativo de recursos já chamou atenção do governo: em 2015, o ministro Joaquim Levy tentou uma manobra que reduziria 30% dos recursos repassados ao Sistema S. Grosso modo, o ministro queria reduzir a contribuição que financia o sistema e aumentar a contribuição previdenciária das empresas, de forma que o efeito líquido sobre as empresas fosse próximo de zero.

A questão relevante não é se o Sistema S é importante – ele é. A questão é se deve ser financiado compulsoriamente pelas empresas – acredito que não

 

Iniciativas como o Sistema S são interessantes e devem ser preservadas; a qualificação profissional da mão de obra é uma necessidade tanto para as empresas como para o país. A literatura em crescimento econômico mostra a importância da educação para o crescimento da produtividade. O sistema fica ainda mais relevante quando consideramos o absurdo distanciamento entre universidades e empresas que ocorre no Brasil. O apoio que o Sebrae oferece a pequenos empreendedores é fundamental para a sobrevivência de pequenas empresas na selva burocrática brasileira.

A questão relevante não é se o Sistema S é importante – ele é. A questão é se deve ser financiado compulsoriamente pelas empresas – acredito que não. O sistema deve ser financiado por suas atividades e, não custa sonhar, por contribuições voluntárias das empresas. Os cursos e consultorias ofertados pelos órgãos ligados ao Sistema S têm retorno econômico e devem ser peça fundamental no financiamento do sistema. A intensidade dos esforços das organizações patronais para evitar cortes nos recursos do sistema alimenta a esperança de que as empresas estejam dispostas a construir voluntariamente. Para completar, já temos uma rede de escolas técnicas e de universidades financiadas pelo governo federal e por governos de vários estados.

O financiamento nos moldes atuais pode fazer com que o Sistema S tenha os mesmos destinos das universidades federais, em que a necessidade de se adaptar às inúmeras (e muitas vezes necessárias) regras no trato com recursos públicos acaba por comprometer as atividades de ensino e pesquisa. Não é raro ouvir histórias de como as dificuldades em adquirir materiais de pesquisa ou fechar parcerias com empresas prejudicaram projetos de pesquisa ou mesmo a criação e ampliação de cursos de graduação e pós-graduação. Seria uma pena se o Sistema S tivesse esse mesmo destino.

Um último ponto deve ser feito: em nenhuma hipótese o fim ou a redução da contribuição do Sistema S deve retornar à União sob a forma de outros impostos; não é aceitável tirar recursos de um sistema que funciona para colocá-los no saco sem fundo de gastos da União ou dos estados.