Há pouco mais de seis meses o Hospital São Vicente passou a administrar o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende os funcionários públicos estaduais. Desde então, estamos fazendo o possível para cumprir as exigências contratuais. Estamos, ainda, nos adaptando a exigências desconhecidas. Durante oito anos esse atendimento não foi de nossa responsabilidade. Não houve, durante este período, relatórios adequados para que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência tomasse conhecimento das reais ações desenvolvidas para que o projeto SAS atingisse seus objetivos, entre eles a satisfação dos clientes.
Não há como, sem conhecer demandas e estabelecer ofertas, considerando apenas o lado simples da questão. Por outro lado, estabelecer custos sem avaliar parâmetros como os custos de assistência médica para idosos (e aqui dos 112 mil funcionários, 33% são idosos) inviabilizam qualquer sistema. A obesidade é fator de risco para inúmeras doenças como diabete, doenças cardíacas, vasculares cerebrais, doenças infecciosas e cânceres vários. Por outro lado, o dos clientes, se percebe inúmeras falhas: ausência às consultas marcadas (25%), uso distorcido dos "direitos" (por exemplo, o mesmo cliente já quer marcar, na mesma ligação ao call center, até quatro consultas para especialistas diferentes). O fato é que, de cada 100 consultas, 25 não são realizadas e se acumulam para o mês seguinte, passando a impressão de que "faltam especialistas".
O SAS não foi criado para oferecer check-up, mas para atender necessidades básicas. Financeiramente, não estão contempladas ações de alta complexidade como hemodiálise, terapia em oncologia, cirurgias cardíacas, órteses e próteses, transplantes, colocação de stents (para obstrução de vasos) etc. Para se ter um parâmetro de comparação, o SUS tem um gasto em saúde per capita de R$ 310,30 por ano, R$ 25,85 por mês, ou seja, R$ 0,86 por dia para cada brasileiro. Já o SAS destina para cada funcionário público R$ 263,40 por ano, R$ 21,95 por mês, ou seja, R$ 0,73 por dia. Isso constitui uma das razões para que as ofertas em alta complexidade não possam ser executadas.
Todo cidadão brasileiro tem o direito ao atendimento SUS, mas regras existem. Por exemplo, no caso do Hospital São Vicente, quando se trata de casos de urgência nas especialidades em que a instituição está credenciada, a conta passa a ser paga pelo SUS. Quando as situações de alta complexidade são eletivas (não são de urgência) é preciso seguir o fluxo normal do SUS, e nesse caso a conta também será paga pelo sistema. O funcionário público estadual precisa entender essa situação e compreendê-la. Como ofertar a qualidade, que o funcionário público, como ser humano, tem direito, com os valores do SUS ou do SAS? O SAS não é um plano de saúde, portanto não é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde, e seu desaparecimento, por inviabilidade econômica, conduziria todos os funcionários públicos ou para convênios privados e caros ou para o SUS, piorando ainda mais a assistência.
Se considerarmos a capacidade financeira do estado, mesmo ampliada, os recursos jamais serão suficientes. Cabe ao usuário do SAS ter consciência da situação.
Falando de ideal e de praticidade, a contribuição financeira do usuário, que hoje não ocorre, para manter a sua assistência médica deverá existir, o que viria para melhorar a qualidade do atendimento e os resultados. Em outras palavras: "o bolso" é o fator de equilíbrio, mas é preciso ter coragem política para este esclarecimento. No site www.funef.com.br o hospital apresenta o trabalho "Um novo modelo de assistência médica para o país", em que defende uma reformulação na relação entre hospitais, médicos, clientes ou segurados, o governo e as empresas de saúde. Da mesma forma, se o governo quer manter o sistema precisará incentivar a prevenção da obesidade, da imobilidade, do etilismo, das doenças decorrentes do fumo e outras. Estatisticamente, mais de 1/3 das doenças podem ser prevenidas com ações de custo mínimo, mas estes serviços não são previstos e pagos de forma direta e deveriam ter orçamento próprio para manter a saúde e não tratar a doença.
O Hospital São Vicente já trabalha na prevenção da obesidade, em reuniões mensais abertas ao público, e prevenindo a obesidade está atuando contra as enfermidades anteriormente mencionadas. Criamos um serviço de atendimento aos pacientes crônicos já identificados e que podem se manter em sua residência acompanhado de seus familiares, com 294 consultas realizadas, em 135 casos eleitos para a gestão (assim chamada gestão de casos).
O Hospital São Vicente está ampliando o seu atendimento SAS com qualidade e respeito, na medida em que conhecemos as demandas. Mas, repetimos, dentro das condições contratuais, tal atendimento não é o ideal. Alterações se impõem. Haveria dois contratos. Um para a assistência médica, para tratar os doentes, e outro contrato da saúde, para mantê-la. O princípio é simples: manter a saúde para prevenir a doença.
Marcial Carlos Ribeiro é diretor superintendente do Hospital São Vicente
