As tentativas de correção da desigualdade racial prescindem da ideia de raça e se assentam em um consenso que vai muito além do lobismo de setores do movimento negro
Opositores das políticas de combate à desigualdade racial identificam nelas um particularismo nefasto, pois elas resultariam da prevalência da ideia de raça. Não penso assim, embora concorde que a universalização deva ser buscada a todo custo.
Não é verdade que aquelas políticas sejam fundadas na raça. Basta olhar para as três últimas campanhas eleitorais. Quase ninguém se pronunciou pela eliminação das iniciativas de combate à desigualdade racial, fato ainda mais importante que o de uma gama bem ampla de candidatos a postos nos Executivos ter demonstrado apoio a essas políticas. A razão disso é a circunstância de essas políticas se fundamentarem em um consenso estabelecido na sociedade brasileira. Elas derivam de escolhas da sociedade em seu conjunto. É fato que algumas autoridades divulgaram pela imprensa uma teoria bizarra sobre o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil, o que demanda um comentário.
Elas disseram mais ou menos o seguinte: os escravos tornaram-se escravos porque foram vendidos por seus semelhantes. É como dizer que eles apanharam porque mereceram apanhar, e que mereceram apanhar porque alguém bateu neles antes. Essas autoridades diriam que eles bateram em si mesmos. Julga-se que o ato inaugural de violência foi perpetrado pelas mesmas pessoas que o sofreram, pois todos eles eram "negros". Isso constitui raciocínio de base racial, imaginando uma espécie de autoflagelação que condenaria as vítimas-algozes ao cativeiro, embora contenha ecos de uma antiga racionalização do tráfico negreiro que tentava aceitá-lo por achá-lo limpo do divisionismo da ideia de raça. Mas dificilmente posições como essa saem da boca de candidatos quando disputam eleições.
Nas últimas campanhas, a exclusão dessas iniciativas não foi proposta, e a razão disso é que candidatos, quaisquer que sejam suas qualidades e defeitos, não se contrapõem a consensos muito enraizados. Assim, aquelas políticas, em vez de derivarem da particularidade de características somáticas, têm sua raiz na universalidade própria de um consenso construído politicamente, tendo em vista corrigir alguma coisa da proverbial desigualdade brasileira. Se formos datá-lo, veremos que sua formação foi paralela à consolidação das instituições democráticas no Brasil, passando pela Assembleia Constituinte.
A questão do particularismo é importante, pois o corporativismo é sempre um risco. É comum que se enfatizem as diferenças e que se tente fazer com que elas se tornem uma reivindicação política, uma visão do mundo, um círculo de convívio. É frequente até mesmo que se dê o mau passo de buscar para essas diferenças um enraizamento natural, biológico. Esse fenômeno afeta os mais diversos grupamentos, desde o lobismo descarado até as lutas políticas bem mais necessárias. Isso não é bom, embora deixe perceber um dado fundamental da noção de raça e de diversas dessas identidades: elas serviram a relações de domínio ou a preconceitos, mas foram apropriadas por suas vítimas para construir identidades e a capacidade de agir em função delas. Mas não penso que essa seja a fundamentação das tentativas de correção da desigualdade racial.
Elas prescindem da ideia de raça e se assentam em um consenso que vai muito além do lobismo de setores do movimento negro.
O próprio Estatuto da Igualdade racial surgiu de uma aliança entre partidos políticos e lideranças, e não com um marcador racial, o que lhe dá um atributo de universalidade. Assim, não acho razoável continuar a discutir isso como uma daquelas questões em que o "particular" enfrenta o "universal". Não dá mais para pressupor que a inação é universal e que seria "particularista" a construção política de um consenso em favor de alguma forma de correção da desigualdade. Se lembrarmos da prevalência aterradora da desigualdade no Brasil (tomara que isso esteja diminuindo!), qualquer iniciativa de correção interessa a todos nós, universalmente.
Carlos A. M. Lima é professor de História da UFPR.