O uso de celular na escola e a ineficácia de normatizações federais

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A proposta de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, mas não o porte, suscita uma reflexão importante sobre o papel do Estado na regulação de comportamentos. De acordo com o PL, os alunos poderão levar seus celulares, mas não poderão usá-los, a não ser para atividades didático-pedagógicas, e isso somente com autorização dos professores e da gestão escolar.

A questão central é que, como sociedade, banalizamos o uso do celular. Não há uma reflexão sobre a conveniência de utilizá-lo, e parece que perdemos de vista o bom senso. Será mesmo necessário recorrer a uma lei para resolver algo que poderia ser tratado com respeito mútuo? O Estado não deveria ser o regulador de comportamentos que podem e devem ser geridos pela própria comunidade escolar?

É inegável que os alunos estão se desconectando do ambiente escolar. A escola, que deveria ser um espaço de desenvolvimento, frequentemente é vista como um lugar de frustrações

Hoje, os professores já possuem autoridade pedagógica e as escolas dispõem de regimentos internos que estabelecem normas e medidas disciplinares. O Conselho Nacional de Educação já define diretrizes claras para a educação básica, delegando ao regimento escolar a responsabilidade por lidar com questões disciplinares. Precisamos mesmo de mais uma regulamentação, quando a estrutura para disciplinar o uso de celulares já existe?

Ainda assim, é inegável que os alunos estão se desconectando do ambiente escolar. A escola, que deveria ser um espaço de desenvolvimento, frequentemente é vista como um lugar de frustrações. E essa desconexão é agravada pelo acesso a inúmeras fontes de conhecimento fora do ambiente escolar, graças à tecnologia. A crença de que o aprendizado ocorre apenas na escola está se tornando cada vez mais antiquada.

O problema é ainda mais profundo, pois estamos lidando com uma crise social. Normas de convivência são cada vez mais desprezadas, e a estrutura familiar muitas vezes é fragilizada. A violência e a criminalidade são realidades que muitos estudantes enfrentam, e a falta de infraestrutura adequada para o desenvolvimento humano é ignorada. Como podemos esperar que uma lei sobre celulares resolva isso? O legislador aponta para exemplos de países como França, China e Inglaterra, que adotaram proibições nacionais, mas a realidade é que a infraestrutura e o respeito ao cidadão nesses países são incomparáveis com os desafios enfrentados no Brasil.

Pensemos no aluno das grandes cidades brasileiras que não tem saneamento básico ou calçamento adequado para ir à escola. Para ele, normas legais sobre o uso de celulares parecem irrelevantes, pois há desafios muito maiores em seu dia a dia. Proibir o celular não vai transformar a experiência educacional desse aluno, nem corrigir a desconexão entre a escola e a realidade que ele vive.

Não podemos ser complacentes. Normatizar o uso de celulares em âmbito federal pode parecer uma solução, mas é superficial e pouco eficaz. A verdadeira transformação exige políticas educacionais que façam sentido e que abordem os problemas de forma estruturada, considerando as realidades sociais e educacionais dos alunos.

Deixar a situação como está é inadmissível. Precisamos de ações reais, não de soluções mornas. A educação brasileira merece ser tratada com seriedade, e as mudanças necessárias vão muito além de uma simples proibição de dispositivos eletrônicos. É hora de agir e exigir políticas que realmente façam a diferença.

Caren Benevento é sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo.