O valor da liberdade

Nos últimos dias estabeleceu-se uma polêmica em torno de duas questões educacionais: a pregação ideológica socialista contida nos livros didáticos usados nas escolas públicas do Paraná e o conteúdo dos livros do Ministério da Educação usados, há muitos anos, na educação básica. Os autores dos livros esbravejam contra a economia de mercado e contra a propriedade privada. A questão inicial que se coloca é a seguinte: um governante tem o direito de usar dinheiro de toda a sociedade para doutrinar crianças e adolescentes a favor da ideologia dos atuais ocupantes do poder? O que deve fazer a escola diante de, pelo menos, duas possibilidades de organização da produção, que são o socialismo e o liberalismo?

Comecemos com o valor da liberdade. Os que pregam contra a economia de mercado e contra o direito do indivíduo apropriar-se livremente dos frutos do seu trabalho, por meio do direito de propriedade, fazem sua pregação porque a Constituição garante a "liberdade de opinião". Qualquer pessoa é livre para pregar até mesmo contra a própria liberdade, surgindo aí uma contradição incontornável: somente é possível pregar contra a liberdade em uma sociedade livre, já que em uma sociedade ditatorial, como a querida Cuba dos esquerdistas, não existe a liberdade de opinião. Portanto, os autores desses livros antiliberais e os atuais ocupantes do poder servem-se da liberdade para propor a supressão dela mesma.

Um mínimo de honestidade intelectual exigiria que, considerando que ninguém detém a verdade absoluta sobre nada, a escola devesse ensinar aos alunos todas as teorias e doutrinas, e estimulá-los ao estudo e à reflexão para que, de forma livre e soberana, pudessem decidir que ideologia seguir e que doutrina abraçar. Quanto mais educada uma sociedade for, menor será o espaço dos gurus e dos que pensam deter o monopólio das fórmulas salvadoras. A verdade é que o governante não tem o direito de usar dinheiro do povo para tentar impor a "sua" crença particular. Já um partido político tem sim o direito de assumir determinada ideologia, divulgá-la e usar o dinheiro dos seus filiados para fazer a sua pregação e tentar convencer a sociedade da validade de suas idéias.

Uma das razões pelas quais se definiu na Constituição que o Estado não assumirá qualquer religião é que cada indivíduo deve ser livre para professar a religião que quiser, sem interferência estatal. Uma vez que os tributos são pagos por todos, ninguém pode aceitar que o governo use o dinheiro público para pregar a religião do governante de plantão. Entretanto, uma igreja pode legitimamente usar o dinheiro dos fiéis que a ela aderiram para divulgar a sua religião e a crença no seu Deus. Se o Estado não pode assumir uma dada religião, da mesma forma os governantes da hora não podem querer impor a sua ideologia particular sobre todos e, muito menos, sobre as crianças. E tem mais: se o governante devesse assumir alguma doutrina, essa deveria ser o que está na Constituição Federal e não a ideologia de quem está temporariamente no governo.

O Brasil adotou um sistema social baseado nas liberdades políticas e na livre iniciativa no campo da economia. E mesmo que a doutrina da liberdade esteja clara na Constituição Federal, o liberal deve ser modesto e dizer que não deseja doutrinar as crianças no liberalismo, mas exigir que sejam ensinadas todas as doutrinas, de forma isenta. Portanto, a apologia descarada e raivosa contra a propriedade privada, contra a liberdade econômica, contra a empresa privada e contra o lucro é algo que a sociedade não pode aceitar e deve repudiar com veemência.

O que mais choca nessa postura é a ousadia dos governantes e educadores socialistas. A sua pretensão de deter o monopólio da verdade é tão grave que eles nem sequer perguntam aos pais e à sociedade se é direito seu pregar abertamente contra a livrre iniciativa e contra o direito de propriedade. O sonho de muitos deles é um só: usar a liberdade para o único fim de destruí-la, como fez Hugo Chávez, o tiranete venezuelano. Ele serviu-se da democracia e das liberdades políticas para ganhar as eleições e, na seqüência, destruir as liberdades individuais no seu país e negar a qualquer um o direito de contestá-lo. É um ditador de quinta categoria, tentando implantar a pior forma de um socialismo tupiniquim, que vem servindo de modelo para muitos comunistas brasileiros, para os quais parece que o muro de Berlim continua de pé.

José Pio Martins é professor de Economia e vice-reitor do Centro Universitário Positivo - UnicenP.