O (velho) novo jogo eleitoral 

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Após a decisão que anulou os processos que envolviam o ex-presidente Lula, proferida pelo ministro do STF Edson Fachin, o jogo das eleições majoritárias de 2022 foi redefinido. Algumas premissas podem ajudar a interpretar esse novo cenário: o padrão de competição eleitoral; e as instituições capazes de vetar o depósito da candidatura de Lula.

A partir do momento em que os direitos eleitorais de Lula foram restabelecidos, um terremoto eleitoral e partidário foi desencadeado. Toda a estratégia em torno de uma candidatura de centro, que pudesse antagonizar com Bolsonaro, passa a ser pressionada pela entrada de Lula na disputa. De um sistema uni-multipolar, representado por uma liderança expressiva versus uma coalização competitiva, o novo desenho passa a estabelecer um padrão bipolar de competição eleitoral, com pequenos grupos gravitando em torno de dois gigantes.

A própria existência de uma forma bipolar de competição condiciona os eleitores a apenas duas escolhas racionais para o resultado eleitoral. Essa situação, intitulada pela teoria dos jogos de “o ganhador leva tudo”, estabelece um jogo de soma zero no qual estratégias de meio termo são não apenas impossíveis, mas indesejadas. Qualquer resultado que não seja enfraquecer o adversário, atacar o adversário, destruir o adversário é ineficiente. As consequências que essa restrição de opções impõe tende a forçar cenários de intensa radicalização, potenciais conflitos ou mesmo rupturas institucionais.

A evidência desse cenário de potencial fraturamento é o grau de rejeição que os eleitores têm em relação ao seu adversário político. O fato de essa condição de “o ganhador leva tudo” ocorrer em um sistema multipartidário e não em um sistema bipartidário intensifica ainda mais as tendências de radicalização e conflito.

É nesse ponto que a narrativa esbarra em mais um conceito da teoria dos jogos, que são os atores com poder de veto. Esses são indivíduos ou instituições que têm a capacidade de impedir a formação do desenho eleitoral bipolar que se avizinha. Os que mais estão na ordem do dia são os próprios juízes competentes do caso Lula, sejam os próprios ministros do STF, seja quando o caso for atribuído a um juiz do Distrito Federal.

Entretanto, existem os atores com poder de veto armado. São esses que escapam ao controle civil, às instituições, à imprensa livre, aos partidos. Os cálculos dessa elite decisória fazem parte desse sistema. A potencial manutenção de uma ordem constitucional republicana, ou a ruptura com essa ordem, podem surgir de um eventual descontrole civil ou de ambições coordenadas de sua elite.

Em vias de síntese, a formação de um cenário bipolar em termos eleitorais, somado aos potenciais efeitos colaterais dessa condição, assim como a incerteza sobre o grau de controle estabelecido pelos vetos dos players, parece ser o teste ao qual a democracia brasileira estará submetida.

André Frota é professor de Relações Internacionais, Ciência Política e Geografia do Centro Universitário Internacional Uninter.