OAB Paraná, 90 anos

A seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná) celebra 90 anos de existência em 2022. São nove décadas de atuação em favor da advocacia plena e independente. Chegamos aos 90 anos com muito vigor. O vigor de quem conseguiu e soube renovar-se a cada dia, sempre vivendo o chamado espírito do tempo. Essa conexão com o presente me põe hoje na condição de primeira advogada a assumir esse importante posto de presidente da OAB Paraná, tendo três advogados e três advogadas como valorosos companheiros de diretoria – Fernando Deneka, Henrique Gaede, Roberta Santiago Sarmento, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Fernanda Valério Garcia da Silva e Marion Bach.

Olhamos o futuro com a avidez dos que buscam avançar, guardando do passado a honra das batalhas travadas. E aproveitando ainda o aprendizado do que temos todo dia vivenciado. A história da nossa seccional tem passagens que muito nos orgulham. Nosso primeiro presidente – João Pamphilo D’Assumpção – foi também fundador do Instituto dos Advogados do Paraná, que nos deu origem, e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. São instituições cujas atividades têm moldado nosso estado.

No fim dos anos 40, trabalhamos para restabelecer as conquistas da classe obscurecidas durante o Estado Novo. Nos anos 60, os tempos eram também de resistência. Os dirigentes da OAB Paraná não se eximiram em apoiar os colegas presos indevidamente, muitas vezes indo buscá-los nos quartéis, vasculhando porões nefastos de tempos obscuros, dos quais não podemos perder a memória jamais.

Na década seguinte, passamos da resistência à ação contra a ditadura. Como sede da 7ª Conferência Nacional dos Advogados, em 1978, a OAB Paraná se manifestou sobre a necessidade do restabelecimento do habeas corpus e das garantias da magistratura, além de dar início ao movimento pela anistia. Foi um verdadeiro marco do protagonismo da advocacia paranaense na história brasileira. Ainda na luta pelo restabelecimento pleno da democracia, a OAB Paraná liderou, nos anos 80, a campanha pelas Diretas no estado, abrindo caminho para um movimento que tomou conta de todo o país. A emenda não foi aprovada, mas estava bem enraizado o espírito de protagonismo paranaense e da nossa OAB, que nos moveu desde então, até os dias de hoje, nas batalhas pela redemocratização.

Esse espírito se repetiu também em 2010, com o movimento “O Paraná que queremos”, deflagrado aqui na seccional, sob gestão de José Lucio Glomb. Era, sim, uma resposta justa e rigorosa às denúncias de desvios em nosso Legislativo levantadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. Uma resposta substantiva, que incluiu também a formulação, ao lado da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), da Lei da Transparência.

O Paraná que queríamos e que continuaremos querendo sempre é bem administrado, próspero, solidário, fraterno e inclusivo. Este é o Paraná que sempre continuaremos buscando e para o qual nós, advogados e advogadas, continuaremos trabalhando de forma independente e apartidária.

O Paraná que queremos é parte de um país onde há de imperar a democracia efetiva, calcada no sufrágio universal livre e secreto, sem fake news, na inclusão social, no respeito à diversidade, na dignidade, na justiça social e nas liberdades. Dos gestores públicos queremos compromisso com a ética, a transparência e a gestão responsável e competente dos recursos arrecadados com os impostos.

Os advogados são a voz da sociedade nestes tempos de calamidade. Não falam por si, mas pelo cidadão injustiçado, esquecido, violado em sua dignidade. Neste aniversário de 90 anos, a OAB Paraná renova seu compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação da pobreza e da marginalização e com a efetivação dos valores consagrados na Constituição Federal.

A Justiça, muitas vezes, é a última esperança de dignidade de um ser humano; o reparo à injustiça, contra barreiras, contra o arbítrio. O acesso a ela, portanto, deve ser pleno, livre de obstáculos financeiros e tecnológicos ou de excesso de formalismo.

Nossa classe unida consegue reescrever a história com a força de mulheres e homens advogados, demonstrando o quanto é justo e necessário defender todos os dias a dignidade da nossa profissão para podermos lutar pelos direitos de todas as pessoas. Unidos, nós comprovamos que é possível corrigir o passado e traçar uma nova trajetória rumo a um futuro mais igualitário, mais justo e mais solidário.

Neste aniversário de 90 anos, rendemos homenagens aos advogados e às advogadas que têm lutado para que essa esperança do cidadão não seja vã. A advocacia superou desafios inéditos para atender seus clientes durante todo o período da pandemia. São profissionais que se arriscaram, que não arrefeceram em sua luta pela justiça e pelo direito.

Reconhecemos que muitos dos recursos adotados pelo Judiciário nesse período de atuação virtual tornaram algumas de nossas atividades cotidianas mais práticas. Contudo, esse poder jamais poderá se afastar de sua condição de serviço público, que deve estar ao alcance de todos os cidadãos, do mais próspero ao mais humilde. É também relevante ressaltar que, não obstante os esforços dos tribunais, temos hoje grandes dificuldades para entrar em contato com os servidores e com os magistrados. Tomando por empréstimo as palavras de Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, nos perguntamos: que sentido há em termos bares e outros estabelecimentos do comércio abertos enquanto os fóruns permanecem fechados?

O acesso ao mundo digital ainda não é universal. O sistema de comunicações que tanto nos vale no Judiciário virtual está sujeito a falhas, interrupções e quedas de sinal. Nem toda a população dispõe de meios digitais de acesso à Justiça. Portanto, neste momento em que tomamos um tempo para olhar para nossa história e para nossas lutas, precisamos unir nossas vozes no clamor pela reabertura das unidades judiciárias. Assim temos feito no Colégio Nacional de Presidentes, sob a liderança do nosso presidente Beto Simonetti e do nosso vice-presidente Rafael Horn.

Nesses dois meses e meio de gestão na seccional, avançamos em diversas frentes. Democratizamos a formação das comissões, com a abertura completa das inscrições por meio de um sistema recém-desenvolvido pela seccional para essa finalidade. Temos trabalhado na elaboração de um pacote de benefícios aos advogados ingressantes no sistema, o denominado “pacote do 6º ano”, assim carinhosamente batizado numa referência ao primeiro ano após a conclusão do curso de Direito, tão desafiador, tão caro à minha trajetória como professora. Fizemos também, em tempo recorde, nesse primeiro trimestre de gestão o levantamento completo das demandas da advocacia acerca dos investimentos necessários à atenção, pelo Poder Judiciário, no primeiro grau. Entregamos ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, um compilado das situações mais sensíveis para a advocacia e para a população. Criamos ainda o Observatório da Justiça para podermos identificar e mapear situações concretas e reais e buscar soluções, contribuindo para a melhoria do sistema no que for possível.

Olhamos o futuro com a avidez dos que buscam avançar, guardando do passado a honra das batalhas travadas

A força da advocacia não provém de poder estatal, do oficialismo do Estado ou do poder político, mas emana de uma fonte de igual legitimidade, que é o poder essencial de representação da sociedade para a efetividade da Justiça. É por ela que a advocacia luta e trabalha cotidianamente. É em nome dela que a advocacia fala. A voz do advogado é a voz do cidadão e da coletividade. É por isso que não pode existir hierarquia entre a advocacia e os demais integrantes do sistema de Justiça ou de poder.

A OAB Paraná tem envidado esforços para que a advocacia esteja cada vez mais preparada para atuar em novos tempos. A toda a classe e à sociedade paranaense, registro aqui nossa promessa de que seguiremos com o vigor da juventude para, sem abrir mão de nenhum dos nossos princípios, nos renovarmos a cada dia das décadas que virão.

Marilena Winter é presidente da OAB Paraná.