O Brasil é historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nas transações comerciais feitas com outros países ao amparo de acordos de livre comércio, e a sua exposição aos consumidores do mundo é de apenas 8%. Em comparação com nossos vizinhos no Chile (83%), Peru (74%) e México (57%), podemos constatar que há espaço para avanços consideráveis. Outro dado que confirma essa condição é decorrente de um levantamento feito pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), apontando que o Brasil é o país mais fechado para o comércio exterior dentre todos os integrantes do G20. A economia brasileira recebeu a nota 2,3 em 2015, em uma escala de 1 a 6, ficando atrás da Índia e da Argentina.
Estes dados revelam que o Brasil se encontra em posição de isolamento, condição que, ante um cenário de globalização crescente, mostra-se desfavorável. Enquanto o Brasil tem assinados apenas 22 Free Trade Agreements (FTAs) em seu portfólio comercial – a maioria deles concentrados na América do Sul –, o Chile tem 62 e o Peru, 52. A Colômbia, por sua vez, está apta a realizar trocas comerciais com 60 países. Vale ressaltar que todos os três exemplos citados têm acordos comerciais com os Estados Unidos e a União Europeia, enquanto o Brasil ainda se encontra em fase de discussão de um acordo com o velho continente.
Diante disso, o país precisa tomar decisões rapidamente sobre o novo cenário comercial que já se consolida, pois a ideia de controlar o comércio global por meio de imposição de tarifas tem cada vez mais se tornado inócua. Diversos países têm caminhado no sentido da eliminação das barreiras tarifárias, substituindo-as por barreiras não tarifárias, técnicas, sanitárias e fitossanitárias, visto que, com o gradual aumento no volume de produções transnacionais, tem se tornado muito difícil conter o avanço das trocas comerciais entre os países.
Não se fala mais de produção puramente nacional; há uma grande cadeia de valor agregado
Com o advento do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), este cenário tende a se consolidar cada vez mais e de maneira mais acentuada; basta observar a estimativa feita pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de que o acordo irá reduzir, em média, os custos das operações comerciais em 14,5% e gerar US$ 1 trilhão em comércio adicional por ano. Destaca-se que, deste total, dois terços (ou seja, aproximadamente US$ 670 bilhões) serão gerados em países em desenvolvimento; o Brasil pode e deve se posicionar para usufruir dos benefícios que este novo cenário irá produzir.
A OMC projetou, ainda, que, ao facilitar os trâmites aduaneiros, o AFC também deve permitir que novas empresas participem do comércio exterior. Estima-se que o número de exportadores nos países em desenvolvimento pode aumentar em até 20% quando o acordo estiver plenamente em vigor. Não há como perder essa grande e única oportunidade; o Brasil precisa começar a se preparar para acessar mercados relevantes ao redor do mundo, visto que esse será o meio mais eficaz para fazer frente à forte concorrência oriunda dos países asiáticos, especialmente a China, que promoveu profundas transformações nas condições concorrenciais em escala mundial.
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Um novo enfoque deve ser inaugurado. Não se fala mais de produção puramente nacional; há uma grande cadeia de valor agregado, na qual considerável parcela dos produtos é transnacional, não concedendo espaços para estratégias protecionistas. Os métodos de regulações e medidas de defesas comerciais usualmente adotados pelo Brasil passam a não mais fazer sentido, uma vez que o cenário global se concentra em conceder mais espaço para sistemas de reconhecimento mútuo entre os países. Neste caso é preciso reconhecer o esforço brasileiro para a assinatura de acordos de Reconhecimento Mútuo como forma de fortalecimento da estratégia de certificações Operador Econômico Autorizado (OEA) às empresas brasileiras.
Durante as negociações de futuros acordos comerciais, o Brasil precisa evitar a busca por sistemas de preferências e reciprocidades, pois este não é o melhor caminho para se estimular o comércio global. Neste cenário, o ideal é privilegiar estratégias que promovam efetiva redução nos custos que indiretamente impactam nas transações internacionais.
Os acordos de livre comércio são fontes importantes de produção de regras e servem como seguro para coibir mudanças bruscas nas políticas e práticas comerciais que possam afetar as exportações e os investimentos brasileiros no exterior. Eles podem representar, também, um fator adicional na atração de investimentos estrangeiros voltados para a exportação a partir do Brasil. Por essa razão, a atual estratégia adotada pelo país em suas tentativas de negociações de novos FTAs deve ser totalmente reformulada no sentido da adoção de práticas comerciais cada vez mais liberalizantes.
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