A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que em sua primeira reunião de 2017 reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira, conhecida como Selic, de 13,75% ao ano para 13%, está na direção correta. Trata-se do terceiro corte seguido desde outubro de 2016 e o maior em quase cinco anos, surpreendendo os experts do mercado que, em esmagadora maioria, apostavam em diminuição de 0,50 ponto porcentual.
O Copom poderia ter sido até mais ousado, sobretudo diante do comportamento da inflação e, principalmente, do tamanho da recessão. Ainda assim, desta feita a autoridade monetária dispensou atenção privilegiada aos indicadores da longa marcha de deterioração da produção, dos negócios e do mercado de trabalho em detrimento dos humores derivados das variáveis de expectativas, notadamente as prospecções de formação de turbulências na economia global a partir da posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos.
Com isso, houve um princípio de resgate da abrangência de atribuições do BC, sem perder de vista a situação dramática da dívida mobiliária federal – que passou de 37,5% do PIB em dezembro de 2014 para 47,3% do PIB em novembro de 2016 –, cujo custo anual deve diminuir mais de R$ 22 bilhões com a recente deliberação do Copom.
De fato, as estatísticas do IBGE apontam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para o regime de metas de inflação fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), declinou de 10,7% em 2015 – exercício marcado pelo tarifaço aplicado à energia elétrica, transportes públicos e combustíveis, além da desvalorização do real – para 6,3% em 2016.
A intensidade do decréscimo da Selic provocou elevação, em vez de regressão, dos juros reais no Brasil
A forte perda de ímpeto das pressões de preços esteve intimamente associada à redução média de 10,7% verificada nas tarifas de energia elétrica, à variação inferior a 4% nos preços dos derivados de petróleo e álcool, à apreciação de 17,7% do real e, especialmente, ao agravamento do quadro de depressão econômica.
Apenas como ilustração quantitativa do diagnóstico de grave e extensa contração dos níveis de atividade, o PIB do país encolheu 9,6% entre abril de 2014 e dezembro de 2016, configurando o mais acentuado e prolongado colapso econômico da história republicana. No mesmo intervalo, a taxa de desemprego subiu de 7,1% da População Economicamente Ativa para 11,9%, equivalendo a 12,1 milhões de pessoas desocupadas à procura de trabalho.
Considerando o encaminhamento das principais peças do ajuste fiscal, por parte do Executivo ao Legislativo, e correspondente tramitação sem imposição de barreiras intransponíveis, indicativos da interrupção da trajetória explosiva da dívida pública em médio prazo, e o retardo temporal de três a seis meses para a chegada das decisões monetárias ao lado real do sistema econômico, parece razoável supor ou prever uma rápida consolidação do processo de decréscimo dos juros ao longo do corrente ano.
Essa ação deve se propagar gradativamente pelo restante das cadeias de crédito, abrandar o endividamento de empresas e famílias, restabelecer os fluxos de empréstimos e financiamentos e estimular a inversão da curva cadente da produção e do emprego. De acordo com o BC, o saldo das operações de crédito do sistema financeiro recuou de 53,7% do PIB, em dezembro de 2015, para 49,5% do PIB, em novembro de 2016.
Até porque, como os especialistas do BC esperavam inflação de 7,2% em 2016 (segundo relatório divulgado em outubro daquele ano) e o resultado foi de 6,3%, inclusive com projeções de convergência para o centro da meta de 4,5% ainda em 2017, é fácil perceber que, até aqui, a intensidade do decréscimo da Selic provocou elevação, em vez de regressão, dos juros reais no Brasil – presentemente, eles estão em 8% ao ano levando-se em conta a inflação projetada para os próximos 12 meses. São os maiores juros reais do planeta, com a segunda colocada, a Rússia, registrando taxa de 4,6% ao ano.
Curiosamente, a respeito dessa ascensão dos juros reais, os analistas econômicos mantêm um silêncio sepulcral, ignorando que os resultados dessa engenharia beneficiam as bancas financeiras, sobretudo aquelas atreladas à rolagem da dívida governamental e detentoras das maiores rentabilidades do mundo, em regime de quase ausência de concorrência.