O projeto de lei que prevê, entre outros pontos, que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã ampliem de cinco para 20 dias a duração da licença-paternidade foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Desde que o projeto de lei foi anunciado, esse vem sendo um assunto muito discutido nos departamentos de Recursos Humanos de diversas corporações, preocupados com o impacto financeiro imediato que incide sobre os custos e o funcionamento da empresa, fazendo-nos refletir sobre os benefícios e o momento em que o país atravessa. A intenção é boa: proporcionar maior tempo de integração entre pai e filho. Mas cabe pensarmos se o atual cenário econômico do Brasil, marcado pela retração e pela queda de faturamento, é o momento ideal para tal mudança.
Um trabalho realizado por economistas da USP em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal mostra que a ampliação da licença custaria R$ 1,3 bilhão/ano (0,1% da arrecadação) caso essa lei se estendesse a todos os funcionários que gozem de licença-paternidade. O que aconteceria com empresas que atuam em segmentos onde há mais homens que mulheres, como a automotiva, industrial, segurança e TI?
Em países que oferecem longas licenças-paternidade há nuances importantes nas regras
Uma empresa que tem em seu quadro funcional 6,2 mil homens, dos quais cerca de 110 usufruam da licença-paternidade de 20 dias em 2016, terá um custo extra total de aproximadamente R$ 320 mil. Além dos custos, é importante ponderar sobre o impacto na produtividade pelo afastamento de profissionais especialistas/qualificados, outra grande lacuna atual do Brasil. Nesse cenário seriam necessários cerca de 12 meses para as empresas se organizarem financeiramente, pois todas trabalham sem folga de caixa, além de terem de repassar esse gasto em negociações com seus clientes finais.
Se olharmos para países que oferecem longas licenças-paternidade, como a Coreia do Sul – o primeiro no ranking de dias de folga, com 52,6 semanas –, observamos nuances importantes nas regras. Os coreanos que optam pela licença recebem apenas 31% do salário e não o valor integral. Em segundo lugar está o Japão, onde os novos pais podem tirar 52 semanas de licença e receber 58,4% do seu salário nesse período. Em ambos os países apenas 2% dos pais optam por tirar todo o período da licença-paternidade.
Tão importante quanto pensar em programas sociais deveria ser propor soluções conjuntas e viáveis para ambas as partes, funcionários e empresas. Já que as empresas precisam de saúde financeira para manter todos os funcionários sem demissões ou cortes, são necessárias, em tempo de crise e recessões econômicas, discussões aprofundadas sobre a duração desse tipo de licença, previsão de custos e os impactos para empresas privadas e públicas. Estamos preparados?
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