O desarmamento e suas vítimas

A insegurança e a violência já fazem parte do cotidiano da maior parte da população brasileira. Segundo pesquisa inédita do Datafolha, feita a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 50 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais têm um parente ou amigo que foi vítima de homicídio ou latrocínio. Além disso, ao menos 16 milhões de pessoas dizem ter sofrido ameaças de morte e 10 milhões afirmam já terem sido feridos por facas ou outros objetos.

Será que alguém acredita que, vivendo em um país com 60 mil assassinatos por ano, 150 mil estupros, milhões de roubos, sequestros e agressões efetuadas por criminosos, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, teve efeito no Brasil? Ou contribuiu para o aumento do número de vítimas?

Dados do relatório “Estatísticas globais de saúde: Monitorando a saúde para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” mostram que o Brasil tem a nona maior taxa de homicídio das Américas, com um índice de 30,5 mortes para cada 100 mil habitantes. A informação consta de novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os dados são referentes a 2015.

A arma que gera violência não é a registrada, mas a ilegal, contrabandeada

 

A atual lei, baseada no desarmamento dos cidadãos, tem sido incompetente em combater as armas ilegais, prevenir a violência e punir os criminosos, bem como evitar a barbárie que estamos vivenciando.

Obviamente, os criminosos não obedecem à proibição do comércio de armas e buscam formas ilegais de adquirir equipamentos. Na maior apreensão de armas já realizada no Brasil, feita recentemente, os policiais encontraram 60 fuzis novos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindos de Miami (EUA) para abastecer o crime organizado.

Diante desta realidade, aproximadamente 80% dos entrevistados da pesquisa do Datafolha acreditam que, quanto mais armas em circulação, mais mortes haverá no país. É obvio que, da maneira como a pergunta é colocada, e no cenário atual no Brasil, esta afirmação é de certa forma verdadeira. Se fosse colocada de forma a querermos realmente entender o problema, a pergunta deveria ser: “armas devidamente registradas e nas mãos de pessoas habilitadas aumentam a violência?” Certamente a resposta seria invertida: 80% responderiam “não”, a exemplo do resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munições realizado no país em 2005.

A arma que gera violência não é a registrada, mas a ilegal, contrabandeada. Antigamente, no Brasil, existiam cerca de 10 milhões de armas devidamente registradas. Este número caiu, atualmente, para menos de 400 mil. O que nos leva a concluir que, apesar dos incentivos do governo ao desarmamento dos cidadãos e de haver menos armas legais em circulação, não houve uma redução da violência no país. O fato é que o usuário não tem responsabilidade alguma por este armamento ilegal; por isso, é necessária uma campanha para a regularização dos registros e outra para o recolhimento das armas ilegais.

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Estes seriam importantes passos para iniciar uma mudança na percepção da população em relação à violência e à segurança pública. Uma pesquisa divulgada em março deste ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avaliou o nível de satisfação dos brasileiros com a segurança pública do país, revelou que, entre 2011 e 2016, o número de pessoas que consideraram o setor como péssimo subiu de 28% para 50%. Já o porcentual de quem acredita que a situação é boa ou ruim caiu de 12% para 6% da população.

O desarmamento e suas vítimas são uma triste realidade no país. É necessário desmitificar o assunto que envolve, por vezes, muito mais convicções pessoais e valores subjetivos do que os fatos demonstrados na prática da lei. O desarmamento fracassou e continuará fracassando. E, de mentiras em mentiras, o Brasil vai se consolidando como o país do faz-de-conta.