As concessões de aeroportos são importantes por mostrar cabalmente o esgotamento do modelo de gestão da Infraero na alocação de recursos públicos para a modernização e manutenção dos terminais. A estatal se encontra totalmente superada na sua capacidade de investir e de manter os aeroportos em bom estado. Nos últimos leilões, foram dez aeroportos concedidos, com a Infraero ainda mantendo o controle sobre duas “joias da coroa”, Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
Boatos indicavam a possibilidade de se realizar um IPO na bolsa de valores, ou mesmo achar um sócio estrangeiro. Essa alternativa poderia ser interessante, segundo um estudo da empresa de Consultoria Roland Barthes. Estimativas preliminares indicam que a venda de 40% a 51% das ações da Infraero poderia render ao Tesouro um caixa de aproximados R$ 13,3 bilhões a R$ 17,2 bilhões.
Nos cenários deste estudo, temos a manutenção do controle da Infraero pela União ou a transferência para um acionista privado, o que deve requerer uma decisão política, adiada para o próximo governo. O presidente da estatal, Antonio Claret, defende que eles se tornem minoritários. Defende, também, que a empresa tenha instrumentos como um bom “acordo de acionistas” ou uma golden share em posse da União, suficientes para a continuidade de algumas políticas públicas, como a manutenção dos subsídios cruzados entre aeroportos superavitários e deficitários. É este modelo, aliás, que garante a operacionalidade de aeroportos em locais mais remotos do país. Tem-se, aí, a justificativa para a importância de a Infraero continuar operante, por atender a regiões do Brasil pouco atrativas, dada a baixa demanda por passageiros e o baixo interesse das empresas aéreas.
O governo está tendo de rever um programa malfadado de concessão de parte dos aeroportos
Na lista dos parceiros estrangeiros, são cinco os grandes grupos mundiais na fila para entrar na Infraero: Vinci e Aéroports de Paris (ADP), a alemã Fraport, a espanhola Aena e a asiática Changi, todas operando com aeroportos fora dos seus países e com experiência em gestão aeroportuária. Enquanto isso, segue no aguardo a venda da participação minoritária da Infraero (49%) nos terminais concedidos no governo anterior – Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Cofins. Por uma resolução do PPI, de agosto de 2017, o BNDES passou a ser o “modelador” neste processo de venda. Para o presidente da Infraero, não faz sentido oferecer estas participações minoritárias isoladamente. O mais sensato é incluí-las num amplo pacote de alienações das ações da holding como um todo. Para ele, “gera mais valor agregado e evita a perda do que já foi vendido nas concessões. Objetivo aqui é obter um maior caixa para a Infraero”. A previsão é de mais um leilão de concessões de aeroportos neste segundo semestre, com a Infraero ficando com um lote de 45 aeroportos. Neste leilão, os terminais de Recife, Vitória e Cuiabá devem passar para a iniciativa privada. Por outro lado, além de Congonhas e Santos Dumont, Manaus e Curitiba devem continuar com a estatal.
O fato é que o governo está tendo de rever um programa malfadado de concessão de parte dos aeroportos, uma privatização a “meia bomba”, que visava não impactar na capacidade da Infraero. Os grupos vencedores levavam parte das concessões, com a Infraero detendo a outra parte (49%). O problema é que estas “concessões a meia bomba” se mostraram um fracasso, pois sobrecarregaram a Infraero na sua responsabilidade de vultosos investimentos para a ampliação e modernização dos terminais. Sem recursos, a estatal passou a depender de aportes do Tesouro ou de empréstimos a juros subsidiados.
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Em resposta a isso, Temer adotou o modelo baseado na privatização total das concessões. Em março de 2017 tivemos as concessões de quatro aeroportos antes administrados pela Infraero: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Foram todos leilões exitosos, sendo que no caso do terminal gaúcho o ágio chegou a 837% sobre a oferta inicial. Na venda da participação da Infraero nestes controles, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 bilhões. Depois, teremos a venda do aeroporto do Galeão, no Rio, e Viracopos, em Campinas (SP).
A empresa de consultoria vê potencial de quadruplicar o Ebitda da estatal se acontecer um amplo programa de enxugamento de pessoal e melhoria de governança. Claret já afirmou que vem implementando um saneamento na empresa. Depois de cinco balanços no negativo, no ano passado a Infraero inverteu um prejuízo operacional de R$ 120 milhões para um lucro de R$ 505 milhões. Já foram eliminadas três diretorias, 12 superintendências, 43 gerências e 104 coordenações. Houve um Programa de Demissões Voluntárias (PDV) com a saída de 1.051 funcionários em 2017 e 144 em janeiro de 2018. Desde o início das concessões, o total de funcionários passou de 14.089 em 2012 para 9 mil atualmente.
É objetivo também da empresa “contratualizar” seus aeroportos. Nunca foi uma preocupação a incorporação dos aeroportos ao seu patrimônio formal. Neste contexto, tal como nos contratos de concessão, a estatal está pedindo a outorga oficial dos ativos por 25 a 30 anos. O presidente vislumbra que mesmo como sócio minoritário será possível à estatal gerenciadora de aeroportos “sair da mesmice” e permitir investimentos maiores. Obras como a reforma e ampliação dos terminais de Foz de Iguaçu, Navegantes (SC) e Campo Grande (MS) já estão em fase de desenvolvimento de projetos.
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