Um dos argumentos usados para justificar a entrega da operação do pré-sal às multinacionais do petróleo é que não há interesse das demais petrolíferas em se associar à Petrobras após a Lava Jato. Endividada, a estatal não teria como arcar sozinha com todo o custo para a exploração do petróleo e, sem essas parcerias, toda a riqueza ficaria lá nas profundezas do mar. Isso é o que dizem. Mas não é verdade.
Na maioria dos novos grandes projetos da Petrobras, após as inúmeras fases da Lava Jato, foram firmadas parcerias com petrolíferas estrangeiras. A indisposição que há por parte de algumas multinacionais em se associar à Petrobras, como operadora exclusiva do pré-sal, é porque nesse modelo a estatal, mesmo quando tem a minoria do negócio, inibe as duas formas mais comuns de corrupção na exploração do petróleo: o superfaturamento do custo de produção, diminuindo o “lucro-óleo” e, assim, o valor que a União deveria receber; e a segunda, mais grave e mais difícil de controlar sem a operação pela estatal, ocorre quando a empresa privada extrai muito mais petróleo do que ela declara, pilhando as reservas nacionais. O temor de certas empresas multinacionais com essa regulação, portanto, deve ser visto como uma virtude da legislação na defesa da nossa soberania e, portanto, servir para fortalecermos o atual modelo, e não como um argumento para flexibilizarmos nossa legislação.
A crise no setor atinge todas as grandes multinacionais do petróleo
Mas, independentemente de quaisquer parcerias, a Petrobras já realizou os investimentos mais caros para extrair petróleo de águas profundas, permitindo uma redução drástica do custo de produção. Agora que ela se endividou para produzir essa tecnologia, contando com o retorno futuro, querem tirá-la do páreo? É uma verdadeira sabotagem ao país. Seria colocar a estatal nas cordas, com muito menos chance de se recuperar.
É preciso olhar para o cenário internacional. A crise no setor atinge todas as grandes multinacionais do petróleo, que amargaram resultados ruins com a queda do preço do barril, que em fevereiro de 2014 valia US$ 110 e hoje vale cerca de US$ 30. Nesse cenário, a Petrobras apresentou melhores resultados que todas as gigantes, mesmo com uma campanha difamatória sistemática de quem usa o discurso “patriótico” ou da “anticorrupção” para beneficiar empresas estrangeiras. Estes, que defendem o PLS 131/15, de autoria do senador José Serra, para mudar a legislação que garante a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal, assentam seu discurso na demonização da estatal e, com isso, querem desmoralizar a empresa diante da opinião pública para criar as condições políticas de privatizá-la a preço de banana em um segundo momento. Já vimos esse filme. O impeachment da presidente Dilma tem esse enredo da entrega do pré-sal e da Petrobras como pano de fundo, pois a permanência do governo petista dificulta a sanção do projeto de Serra.
Ademais, precisamos urgentemente refletir: devemos extrair o petróleo do pré-sal agora somente porque é possível extrair, de forma predatória e no pior momento do seu preço no mercado, permitindo que um punhado de multinacionais explorem essas áreas e levem o petróleo bruto de nosso país para ser refinado lá fora, sem qualquer objetivo estratégico, sem qualquer projeto nacional, reduzindo empregos e valor, com o único argumento de que a Petrobras não tem capacidade financeira para extrair agora o que se pretendia há quase uma década? É isso que desejamos?
Escolheremos o caminho de manter a atual legislação para preservar nossas riquezas, criando a possibilidade de uma nação mais forte e democrática no futuro, ou permitiremos a alteração da lei para satisfazer as multinacionais, optando por continuar no longo prazo com um Estado que sobrevive sob aparelhos, com parcos tributos sob a produção de commodities para exportação e com altas cargas tributárias estrangulando as camadas baixas e médias dos trabalhadores?
