O impeachment tem apoio popular e sólida base jurídica

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O impeachment da presidente Dilma Rousseff está alicerçado em dois pilares cruciais: expressivo apoio popular e sólidas bases jurídicas. As chamadas “pedaladas fiscais”, comprovadas pelo julgamento qualificado do TCU, se somam à suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional. Na verdade, o processo de afastamento da presidente da República tem como vértices: o atestado da corte de contas de que malabarismos fiscais contribuíram para a crise econômica; e as revelações da Operação Lava Jato de que o petrolão irrigou o projeto petista de poder.

Em relação à fábrica de “pedaladas”, o uso abusivo da “contabilidade criativa” foi por nós denunciado inúmeras vezes, mas, por meio de um levantamento do jornal Valor Econômico, tivemos acesso ao itinerário percorrido pelo ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário Arno Augustin. A reportagem descreve em detalhes que, em julho de 2013, dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” embasarem a abertura do processo de impeachment, e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro elaboraram um denso diagnóstico sobre a situação fiscal e econômica do país.

A sociedade brasileira, perplexa, se confronta com um momento de tragédia política sem precedentes

 

O documento, mantido em sigilo, alertava a cúpula do governo sobre os riscos da contabilidade criativa para a credibilidade da política fiscal. Fica evidenciado que houve completa indiferença por parte do governo aos alertas dos técnicos, que projetavam um “déficit sem perspectiva de redução” e falavam em “esqueletos” que teriam de ser explicitados.

É preciso denunciar com veemência que o descrédito da política fiscal deve ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. As “pedaladas fiscais” reprovadas pelo TCU são o combustível da crise política em curso. Para ganhar as eleições de 2014 foi adotado o vale-tudo, sem receio de cometer crimes que hoje ensejam o pedido de impeachment.

Além das “pedaladas”, o governo usurpou a competência do Poder Legislativo ao dispensar a autorização do parlamento para a edição dos decretos de suplementação, que serviram para tapar buracos da incompetência gerencial do Executivo. Mas foi a Lava Jato, sob o comando do competente juiz Sérgio Moro, que mais comoção provocou no povo brasileiro diante do desvio de milhões de reais para o financiamento de interesses partidários.

A sociedade brasileira, perplexa, se confronta com um momento de tragédia política sem precedentes na nossa história, mas que pode se constituir no marco de um novo rumo para a vida nacional, com as instituições fortalecidas e aprimoramento da nossa democracia.

Nessa etapa derradeira do processo de impeachment, o Senado da República deve atuar com agilidade, responsabilidade e competência no julgamento da presidente da República. É preciso virar essa página e dar início a um novo capítulo da história republicana.

Nesse itinerário tortuoso no qual a cidadania foi espoliada com a saúde sucateada, uma segurança frouxa, educação pífia, a classe trabalhadora assaltada pelo uso indiscriminado dos recursos do FGTS e do FAT, emergiu um grande espírito cívico que impulsionou uma força popular que, acredito, será fundamental para a batalha do impeachment no Senado. No mais, minha esperança é o voto soberano nas urnas. A eleição de 2018 será fundamental para o futuro do país.