Em tempos de ajuste fiscal, em que o governo federal prefere aumentar a tributação a reduzir o número de ministérios, extinguir parte dos mais de 107 mil cargos comissionados e fazer uma reforma séria da dívida pública com seu alongamento, que é o principal ralo do orçamento federal, entra novamente em discussão a regulamentação, que na prática é a criação, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O IGF poderia funcionar de várias formas.
A primeira forma seria como um imposto patrimonial. Qualquer pessoa com patrimônio superior a um valor estipulado seria obrigada a pagar uma determinada quantia anual. Sendo um imposto patrimonial, como o IPTU ou o ITR, ainda que o patrimônio não estivesse gerando renda, o imposto seria cobrado assim mesmo.
Uma segunda forma seria como um complemento ao Imposto de Renda, em que uma determinada alíquota incidiria sobre pessoas que ganhassem acima de determinado valor. Nesse caso, é razoável a interpretação de que qualquer alíquota a ser cobrada poderia ser considerada inconstitucional por ser verdadeiro confisco, já que nossa carga tributária já está em quase 40% do PIB nacional. Em janeiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fez declaração nesse sentido quando consultado sobre a tentativa de aumento de outros impostos dentro do projeto de ajuste do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Quando o governo declara que tributará “fortunas”, está afirmando que vai retirar da iniciativa privada recursos excedentes que normalmente seriam utilizados em investimentos
Outro problema é saber o que é uma grande fortuna. A resposta do governo Dilma pode vir a ser surpreendentemente agressiva. Isso porque, de acordo com tabela de 2014 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, encontram-se nas classes A e B – ou seja, nas classes superiores, que equivalem a 5% da população brasileira – as famílias cuja renda mensal seja superior a R$ 8.641. Dada a sanha tributária de um governo à deriva e sem planos futuros, não é absurdo esperar uma tributação de grandes fortunas a partir desse parâmetro. Claro também que, em um cenário de galopante inflação, desvalorização do real, custo burocrático, protecionismo e tributação indireta, tais famílias possuem baixo padrão de vida em relação à classe média-alta de países mais desenvolvidos.
A discussão sobre o IGF deveria estar baseada em outra perspectiva: quem é melhor gestor de recursos, o governo ou a iniciativa privada? Quando o governo declara que tributará “fortunas”, está afirmando que vai retirar da iniciativa privada recursos excedentes que normalmente seriam utilizados em investimentos. A declaração subjacente é que o governo supostamente empregaria tais recursos de maneira mais eficiente que os seus donos prévios. A história, no entanto, mostra exatamente o contrário, com a iniciativa privada gerando empregos e renda e governos gerando dívida e corrupção.
Na França, o IGF baseado no modelo de IR, com o país tributando 75% dos recursos excedentes dos cidadãos que ganhassem acima de 1,22 milhão de euros por ano, gerou evasão recorde de divisas e recessão. O dinheiro que ficou e foi tomado pelo governo obviamente foi aplicado e perdido em finalidades que interessavam aos governantes, e não ao povo. No fim do ano passado, o governo francês desistiu de cobrar o imposto.
Para preservarmos a riqueza da sociedade brasileira, precisamos dar menos dinheiro para o governo, e não mais. O IGF é mais uma péssima ideia de um governo com muito apetite.
