Ridicularizar o sigilo é ignorar os direitos do cidadão, todos os cidadãos. Não são apenas os contribuintes que estão preocupados com a idoneidade do aparelho que cobra impostos
"Este é um caso de polícia", reafirma o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Tem razão. E sendo um caso de polícia é intolerável que o chefe da Nação nele se meta ou se intrometa, sobretudo da forma desastrada, capciosa e ilegítima utilizada na última terça-feira, Dia da Pátria, ao longo de dois minutos, em pleno horário eleitoral.
O chefe do Executivo autoridade máxima do país, supremo magistrado não é detetive ou delegado para imiscuir-se de forma tão estapafúrdia e parcial num caso de polícia recém-aberto, necessariamente reservado. E se este caso policial tem a gravidade ou relevância que exigem a interferência ostensiva do presidente da República, conviria um pouco mais de comedimento, continência e compostura. Acusar as vítimas sem, ao menos, explicitar o ilícito ou malfeito é juridicamente canhestro, moralmente indefensável.
No papel de grande sedutor, o presidente Lula torna-se quase irresistível. Assusta quando desembesta, pisa no acelerador e imagina-se num torneio do tipo "vale-tudo". Já vimos esse filme, aqui e alhures.
A vergonhosa operação Aloprados-2 para quebrar o sigilo fiscal de dirigentes do partido da oposição e familiares do seu candidato nada tem a ver com o atual processo eleitoral. É uma ameaça às instituições e ao Estado de Direito. A quebra da credibilidade da Receita Federal completou-se com suas incríveis vacilações e a escancarada inapetência para oferecer ao cidadão prontas e cabais providências.
O encaminhamento do caso à Polícia Federal é confortante, garante velocidade e intensidade nas investigações. Garante um mínimo de isenção. Mas é preciso que o êxito da Operação Mãos Limpas que nesta sexta-feira levou para o xilindró o governador, o ex-governador do estado de Amapá uma das capitanias do senador Sarney e mais 16 membros de uma organização criminosa, não seja usado como desculpa para justificar demoras na apuração e punição aos responsáveis pela Aloprados-2.
A questão da segurança talvez seja a única que consegue unir governo e oposições. Mas ela não se resume ao narcotráfico, o crime se organiza, consolida e se espalha através de todos desvãos onde o Estado por diferentes motivos convive com falhas.
Um aparelho fiscal incapaz de livrar-se da politização poderá tornar-se vulnerável a toda sorte de crimes e atentados ao direito. Durante a ditadura militar não foram poucos os casos em que a Receita Federal andou de mãos dadas com os órgãos de segurança.
Ridicularizar o sigilo fiscal, bancário e pessoal é ignorar os direitos do cidadão, todos os cidadãos. Não são apenas os contribuintes que estão preocupados com a idoneidade do aparelho que cobra impostos, os não-contribuintes serão os primeiros prejudicados quando o sistema falhar. A transferência de renda faz-se através dos diferentes tipos de taxas e quando os cobradores estão sob suspeita, o Estado torna-se inconfiável.
O presidente gosta de palanques, eleição para ele é oxigênio, mas ao empenhar-se de forma tão imprudente na promoção dos seus sucessores conviria lembrar-se que ibopes são efêmeros. Biografias geralmente são definitivas.
Alberto Dines é jornalista.