O Ministério Público Federal acordou e finalmente se propôs a fazer algo contundente nessa pandemia. A subprocuradora da República Lindôra Maria Araújo enviou ofício a todos os governadores de estados e do Distrito Federal com questionamentos sobre os hospitais de campanha abertos/fechados desde a Portaria 1.514,de 15 de junho de 2020, do Ministério da Saúde.
No Ofício Circular 02/2021/GIAC/MPF, a subprocuradora faz aos governadores vários questionamentos, com prazo até esta sexta-feira para os 27 governadores se manifestarem.
Mas e os Ministérios Públicos Estaduais, o que estão fazendo nesse pior momento de crise? Em tese, eles são também os zeladores por nossas leis, pela moralidade pública e pela proteção do cidadão. Será que são míopes? Contra o governo federal, eles são extremamente rígidos. Por que não atuam contra os desmandos dos governos estaduais e municipais? Zelam tanto pela moralidade, mas se calam diante de coisas absurdas que ocorrem nos estados e municípios. Por quê?
Vejamos: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, utilizou os repasses de verbas da União para o estado destinados ao combate do coronavírus para pagar despesas correntes do estado, como folha de pagamento. O próprio governador confirmou isso. Se não foi ilegal, foi imoral. Se foi imoral perante os homens e aos olhos de Deus, ele conspirou para que vários gaúchos viessem a óbito. No mínimo, isso se chama omissão. O dinheiro destinado ao combate do coronavírus, para salvar vidas, foi utilizado para outra finalidade, não foi utilizado na saúde. Pessoas morreram!
Outro exemplo: o governador de São Paulo, João Doria, segundo questionamento de deputados estaduais na Assembleia Legislativa daquele estado, cortou a verba da saúde e aumentou as verbas publicitárias. Em plena pandemia, isso é imoral. Além de imoral, configura-se em ato de omissão. Os paulistas morreram por omissão do governador. Por que o Ministério Público Estadual não ingressou com ação para reverter esse quadro?
Esses são apenas dois exemplos. Podem existir muito mais medidas que contribuem para agravar o quadro atual, como a diminuição de leitos de UTI, a demissão de funcionários em hospitais, a falta de transparência etc. Vale a pena lembrar que alguns secretários de Saúde já foram presos. Até agora um governador foi afastado, e pelo menos mais um está na mira da Justiça.
Diante de tantas mortes e incertezas, de hospitais e UTIs repletos, diversas publicações recentes e estudos confirmam que o tratamento precoce salva vidas. Por que os Ministérios Públicos de todo o Brasil não atuam para padronizar esses procedimentos médicos disponíveis? Ou vão esperar a mídia e os partidos de oposição darem o aval para isso? Um exemplo foi dado pelo PSol, que entrou na Justiça para proibir o tratamento precoce, mesmo sabendo que não existe outra alternativa viável.
É sempre bom lembrar que, no começo, a recomendação era de ficar em casa e só ir ao hospital em caso de piora, o que se provou errado. O presidente quer que a população tenha acesso aos medicamentos que salvam vidas, e querem impedir esse acesso por razões políticas e ideológicas. Impossível entender! Ninguém é obrigado, mas deixem quem quer o tratamento ter acesso ao mesmo. Depois, acusam o governo federal de negligente, negacionista e genocida.
Essa situação não pode continuar. Que os governadores respondam pelo caos em seus estados e os Ministérios Públicos Estaduais cobrem soluções com urgência em nome da população.
Carlos Arouck é policial federal formado em Direito e Administração de Empresas.