ONGs chapa branca

As Ongs e Oscips – organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público – são formas altamente inovadoras de aproximar a sociedade civil do Estado, pois sendo organizadas como pessoas jurídicas de direito privado, elas cumprem funções públicas relevantes de maneira ágil e desburocratizada. Fazem parte do chamado Terceiro Setor, aquele que se situa entre o público e o privado e são chamadas frequentemente de "entidades públicas não estatais". Não é assim? Bem, no mundo inteiro é, mas no Brasil – confirmando a criatividade inesgotável dos políticos e dos altos burocratas – ONGs e Oscips são, crescentemente, formas de sifonar recursos públicos para organizações privadas com pouco ou nenhum controle.

Explico: teoricamente, uma ONG (ou Oscip) deveria ser constituída de idealistas, pessoas preocupadas com alguma causa social relevante a qual o poder público não está dando a atenção devida. Essas pessoas se organizam, promovem e divulgam as causas que as unem, procuram desenvolver projetos e iniciativas que auxiliem a minorar os problemas a que dedicam sua atenção, recrutam voluntários para engrossar suas trincheiras, buscam apoios financeiros junto a empresas e indivíduos igualmente preocupados com o descaso ou a inoperância estatal. Eventualmente, essas ONGs podem receber subsídios do próprio Estado, como maneira de fortalecê-las e viabilizar sua atuação.

É apenas justo ressaltar que muitas dessas entidades funcionaram e funcionam exatamente assim e o país deve a elas a visibilidade dada a causas difíceis e ameaçadas de pura e simples orfandade. O exemplo das Apaes – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – é altamente ilustrativo. Em uma área de atuação complexa, que exige uma entrega emocional e afetiva impensável em burocracias tradicionais, pais e amigos de pessoas com deficiências se organizaram para substituir o Estado ausente ou complementar sua atuação. Em todo o Brasil, e o Paraná não é exceção, as Apaes e outras entidades semelhantes que surgiram baseadas no mesmo modelo, são a espinha dorsal do atendimento a crianças, adolescentes e adultos que apresentam algum tipo de handicap, mental, motor, visual ou auditivo. Ao apoiar tais organizações financeiramente, o Estado nada mais faz do que reconhecer a relevância de sua contribuição para a sociedade. Como as Apaes, há um número considerável de Ongs que se voltam para a proteção do meio ambiente, o aperfeiçoamento dos sistemas educacionais, a proteção de minorias desamparadas ou vulneráveis, por exemplo.

No entanto, viceja alegremente no Brasil um outro tipo de modelo organizacional a que eu resolvi chamar de Ongs chapa branca. Um primor de engenhosidade e de cinismo, diga-se. Primeiro passo: um grupo organiza uma Ong (ou Oscip) voltada para um determinado objetivo social. Cumpridas algumas formalidades burocráticas, essa entidade obtém um registro que a habilita a receber recursos públicos. Segundo passo: um ministério dirigido por pessoas, digamos, simpáticas à causa defendida pela Ong celebra com ela convênios para que passe a agir como delegada do Estado naquela área de atuação. Recebendo o dinheiro do ministério, a organização contrata uma ou várias empresas privadas, essas sim de finalidades mais do que lucrativas, para fazer aquilo que o ministério lhe delegou. Essa empresa paga então salários, despesas, faz compras, contrata consultores, etc., etc., etc. A fiscalização e o controle são, como sempre, formalísticos e falhos. Et voilà! Está descoberto o caminho para mamar nas tetas do Estado, empregar parentes, amigos, cupinchas políticos, cabos eleitorais, sem muito esforço nem complicação.

Vez por outra estoura o escândalo: na ONG de Londrina que recebeu milhões para prestar serviços de saúde e emitia notas frias para comprovar as despesas; no Ministério dos Esportes, com o Projeto Segundo Tempo; no Ministério da Saúde, da Educação, na Funasa e ainda em... (a lista é tediosa e repetitiva). Mas escândalos são seres essencialmente fugazes e não resistem à concorrência de novas malfeitorias. E como a safra brasileira é aparentemente inesgotável e ininterrupta, pouco ou nada há a temer.

Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em Administração da PUCPR.