ONGs, joio e trigo

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Graves irregularidades em análise desde o ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sistematicamente relembradas pela imprensa, informam ao público em geral de que um montante muito grande de recursos do governo federal foram destinados às ONGs, mal aplicados e/ou desviados da finalidade dos convênios assinados. O Ministério do Planejamento, diante dos abusos, estuda regras mais rígidas na assinatura de novos convênios, em que o contratante deverá exigir qualificação técnica e administrativa, equipes experientes no trato do dinheiro público, estabelecimento de metas e prestação de contas honestas por parte das ONGs.

Alguém precisa avisar ao ministro Paulo Bernardo que estas regras já existem, estão aí no conjunto difuso de leis, regulamentos e normas em vigor. Há que fazê-las cumprir. Em boa hora, no ano passado, o presidente do TCU baixou uma norma interna para que os auditores investiguem e denunciem o gestor público que, no ato da contratação e na autorização do repasse dos valores conveniados, não examinar se a ONG cumpre exigências mínimas. Tão grave é a situação do gestor da ONG que desviou o recurso transferido pelo Estado quanto o é a do gestor público, parceiro no objeto do convênio ou do termo de parceria, que não cumpriu sua função de guardião do dinheiro do povo.

Infelizmente, nos últimos cinco anos, temos sido bombardeados com informações sobre organizações que são criadas ou são utilizadas para fins ilícitos, sendo que a grande parte destas notícias acaba por recair sobre ONGs lideradas por pessoas ligadas direta ou indiretamente ao partido dos Trabalhadores (PT). Lamentável registro na história de partido tão combativo e importante no processo de redemocratização do país.

Entre as medidas pensadas pelo ministro consta proibir convênios da União com organizações privadas em que os dirigentes sejam parentes de servidor público ou de membros dos poderes instituídos. Mais uma regra para não ser cumprida. Quem vai fiscalizar? Por que não proibir convênios com organizações ligadas aos partidos políticos? Certamente seria mais eficaz.

Como separar o joio do trigo? As organizações sociais sérias prestam contas aos seus patrocinadores, apoiadores, investidores, parceiros, por meio de relatórios circunstanciados de suas ações, projetos e programas. Têm seus registros invariavelmente em dia. São transparentes. Possuem conselhos de administração e fiscal compostos de pessoas ilustres e comprometidas com a missão da instituição. Quando lidam com um volume muito grande de recursos de terceiros – governamentais e privados – costumam contratar auditoria externa. As organizações "fantasmas" ou "pilantrópicas"- especialistas em servirem a fins espúrios – são nebulosas. Mais escondem do que mostram seu trabalho, formam conselhos "de fachada", enfim emitem sinais para bom entendedor de qual é seu "negócio".

A anunciada CPI das ONGs, do senador piauiense Heráclito Fortes, pode fazer um bom trabalho, se conseguir preservar o que de bom as organizações do terceiro setor têm feito no Brasil. Principalmente naquelas dobras das cidades, das comunidades, dos bairros periféricos, onde os bens e serviços públicos não têm sido disponibilizados pelos governos dos municípios, dos estados e do governo federal.

O que não se permitirá é que se usem os holofotes para a vaidade de parlamentares. A pouca vergonha de senhores "representantes do povo" e a inépcia de mecanismo tão importante como uma CPI, para que, quando as investigações apontarem os verdadeiros beneficiários dos recursos desviados – e se perceberem quão próximos eles estão do poder instituído – comecem as tergiversações, as desconversas, as inconclusões, o corpo mole e a falta de respeito aos eleitores e aos contribuintes. Outra vez, não!

Ana Lucia Jansen de Mello de Santana é coordenadora do Núcleo Interdisciplinas de Estudos do Terceiro Setor, da Universidade Federal do Paraná.