O país somos nós, cidadãos brasileiros. Os governos existem para gerenciar o Estado, mas os recursos que eles administram são os impostos que nós pagamos.
O tax-payer contribuinte- norte americano fiscaliza à exaustão os gastos públicos, ciente de que os estará pagando ou via impostos ou via inflação. O contribuinte brasileiro não está nem aí com a gastança pública e espera o milagre de que o governo arrecade menos, gaste mais e que os preços parem de subir.
Agora, usando nosso dinheiro, o senador gaúcho Paulo Paim propôs novas despesas: para o cálculo da aposentadoria, cairia o fator previdenciário e valeria somente a média dos últimos 36 meses de salários. Uma pessoa que contribuir a vida toda sobre só um salário, se, nos últimos três anos, o fizer sobre o teto, se aposentará com R$ 3.218,90. Mais: todas as aposentadorias teriam de reajuste anual a inflação mais um aumento real. Isso, um aumento na aposentadoria do trabalhador quando ele não produz mais e para o qual não contribuiu enquanto em atividade.
Só para relembrar, quanto ao reajuste anual da aposentadoria, quem ganha um salário mínimo de aposentadoria tem como reajuste a correção da inflação mais um aumento real. Já quem ganha mais do que o mínimo de aposentadoria tem só a correção da inflação, para manter o poder de compra.
Quanto ao cálculo da aposentadoria, a fórmula do fator combina o tempo e a alíquota de contribuição, a idade na aposentadoria e a expectativa de sobrevida. Na verdade, estabelece o princípio previdenciário de que o segurado vai receber aquilo que contribuiu. Ela representou justiça atuarial e R$ 10 bilhões de economia em 10 anos.
Em qualquer previdência no mundo desenvolvido, e em um país que precisa de trabalho para crescer, os trabalhadores só podem se aposentar após os 65 anos afinal, estamos vivendo até os 85 em média e a correção anual das aposentadorias é a reposição anual da inflação, para mantê-las com o valor real do momento da concessão, o que é absolutamente justo.
Além disso, previdência não é loteria: se um trabalhador recebeu pouco a vida inteira, não pode ser a previdência a torná-lo mais bem remunerado quando parar e não for mais produtivo. Previdência é mera consequência da vida laborativa. Pois, apesar de toda essa argumentação, o Senado aprovou por unanimidade a proposta do senador Paim.
O governo está acuado. Dormiu no ponto e deixou passar uma proposta que acaba pura e simplesmente com o fator previdenciário e que dá aumento real a aposentados, o que provocaria um rombo muito maior no já combalido INSS.
A alternativa possível à pura extinção do fator previdenciário é a proposta da fórmula 95/85 do deputado Pepe Vargas. Funcionaria assim: o homem que, somada a idade e o tempo de contribuição, completar 95, vai se aposentar com a média dos 80% melhores salários de julho de 94 até a data da aposentadoria. Para as mulheres a soma deverá ser 85. Com esse mecanismo, o valor seria maior que o dado pelo cálculo atual com o fator previdenciário.
Muitas pessoas que já podem se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS me perguntam se devem esperar essa anunciada reforma da previdência.
Resposta: sim, aguardem até o final do governo Lula para requerer. Até porque, se continuar a trabalhar, aumenta o tempo de contribuição e a idade, e a aposentadoria será maior lá na frente, mesmo se calculada pelo fator. Estamos em tempo de eleição, o governo deve abrir o seu pacote de bondades e não pode, pura e simplesmente, acabar com o fator. Vai optar pela fórmula 95/85. É isso aí, atende parcialmente aos idosos. Para não entregar os dedos, entregam-se os anéis.
Agora, a correção das aposentadorias com a inflação, mais um aumento real, não sai mesmo. Continuará a vigorar só para os aposentados que ganham um salário mínimo.
O veto do presidente Lula a esta proposta poderia ser justificado assim: "optei por aplicar o dinheiro dos impostos que seriam gastos com essa medida injusta, para colocar mais crianças na escola ou melhorar a saúde pública."
No fundo é isso: quando o governo faz assistencialismo, opta pelos idosos ou pelas crianças, pelos doentes ou pelos pobres. Pois, infelizmente, não há arrecadação para tudo.
Renato Follador é consultor em previdência pública e privada.
