Oportunidade de crescimento

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O Programa de Investimento em Logística (PIL) 2015, que promove concessões à iniciativa privada de obras públicas, foi orçado em R$ 198 bilhões e seu (re)lançamento pelo governo federal busca modernizar a infraestrutura do país, bem como responder à desaceleração econômica brasileira.

Deste montante, R$ 11 bilhões serão destinados para o estado do Paraná, que terá obras de construção e reformas rodoviárias, totalizando R$ 8 bilhões. Os contratos no Porto de Paranaguá consumirão mais de R$ 2 bilhões, e ainda estão previstos investimentos ferroviários de cerca de R$ 1,1 bilhão.

Há urgência de investimentos na infraestrutura logística do Paraná, situação que se torna ainda mais crítica pelo papel essencial que o estado tem no transporte e escoamento da produção (principalmente agropecuária) das regiões Sul e Centro-Oeste. Em todos os modais são necessárias revitalizações e construções, como a melhora da malha rodoviária, a construção de ferrovias, o investimento hidroviário e, ainda, reformas no Porto de Paranaguá.

Mas, se o governo afirma que há dinheiro, por que as obras quase nunca saem do papel? Dos nove trechos de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias anunciados no PIL em 2012, apenas seis trechos foram leiloados e nenhum quilômetro de ferrovia apareceu.

Se o governo afirma que há dinheiro, por que as obras quase nunca saem do papel?

Os problemas não são orçamentários, mas sim burocráticos, legais, tributários e de corrupção (por que não?). Além disso, há a disputa na escolha das obras para abarcar este ou aquele projeto, “eleito” como prioridade. O maior entrave alegado pelo governo é a outorga das concessões, com exigências que afastaram interessados. E agora são estudadas novas maneiras para que o mesmo erro não se repita.

Deste quadro, algumas implicações merecem comentários. A primeira é a de que, se por algum milagre tais concessões e obras saírem do papel, os benefícios para a população e para a economia brasileira serão extremamente positivos, como nunca antes visto.

Um segundo ponto é o combate à inexecução dos projetos. Problemas burocráticos, legais e de desvios de verba assolam há décadas as obras públicas brasileiras. Assim, um maior controle e mais fiscalização dos repasses e uso das verbas são necessários para que exista segurança financeira nos investimentos. Ainda urge um reexame da maneira como funciona o enquadramento regulatório das obras, bem como uma desburocratização dos processos, de forma a retirar da população o ônus da inexecução. Como exemplos, temos as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e rodovias nunca construídas, entre outros inúmeros projetos.

O jogo político é outro entrave, vez que as obras abarcadas pelo PIL (ou qualquer outro programa) dependem de lobby e de interesses nos bastidores. O desenvolvimento do Brasil fica à mercê desses fatores, em vez de ser efetivado de maneira objetiva e equânime. A despeito de sua representatividade política atual, o Paraná recebeu atenção considerável no PIL.

Apesar desses fatores negativos e do histórico de descaso quanto às concessões e obras, são aguardadas medidas firmes do governo para que o PIL seja cumprido e não fique somente nas intenções, vez que o país está em recessão e a inexecução do PIL só agravará a situação. Ou seja, há esperança de que as licitações e concessões sejam efetivadas com vistas ao desenvolvimento nacional.