Ao longo de suas trajetórias, os clubes de futebol buscaram a excelência dentro de campo para corresponder aos apelos e emoções das arquibancadas. No entanto, deixaram de lado a obrigatoriedade de se organizar como instituições. O resultado dessa equação mal resolvida, hoje, é o passivo fiscal que corrói as receitas e inviabiliza a própria solidez dos clubes. Para enfrentar esta crise, os novos conceitos criados pelos dirigentes esportivos, somados aos esforços do governo federal, Câmara dos Deputados e Senado, fazem surgir um caminho de oportunidade para o futebol brasileiro encontrar uma solução adequada e justa, com o objetivo de recuperar este passivo. Com a vantagem de ter, como contrapartida, a necessária implantação do profissionalismo na gestão corporativa, com todas as obrigações e responsabilidades inerentes a essa visão.
Esta mudança substancial de rumos criará, com certeza, um novo patamar de qualificação e excelência na gestão, tornando o futebol de fato competitivo, no qual a meritocracia será o grande elemento vencedor. A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte representará essa mudança de mentalidade. A rigor, isso vai exigir um forte ajuste contábil e financeiro, austeridade fiscal e transparência na execução dos orçamentos. Os clubes que não cumprirem a lei serão automaticamente rebaixados.
O projeto, que está para ser votado no Congresso Nacional, vai permitir que os clubes saiam da situação pré-falimentar em que se encontram, sem anistia ou perdão de suas dívidas. Possibilitando, ao mesmo tempo, que a União recupere créditos fiscais considerados intangíveis. Esse projeto de lei prevê o alongamento da dívida fiscal de todos os débitos dos clubes com a União, para ser paga em um único montante (débitos com o INSS, Imposto de Renda, FGTS, Banco Central e com a Timemania). O parcelamento, acompanhado de uma taxa de juros que mantém o seu valor real, trará de volta essas receitas para a União.
Entre muitas de suas novas obrigações, os clubes terão de apresentar as Certidões Negativas de Débito (CNDs) que comprovem a quitação das parcelas renegociadas, além do cumprimento de outras determinações legais, para disputarem os campeonatos sob pena de rebaixamento no torneio.
É preciso ressaltar que, sem este alongamento das dívidas fiscais, hoje estimadas em R$ 4 bilhões, nada será possível fazer para recuperar os clubes financeiramente e moralizar o futebol brasileiro. Da mesma forma que o governo dá oportunidade a outros segmentos empresariais de quitar seus débitos com a União, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estará usando a mesma política com os clubes.
Esta é uma chance histórica para o futebol brasileiro e, por extensão, para toda a área esportiva. Não podemos perdê-la. O futebol como segmento é muito relevante em termos econômicos e sociais. Segundo estimativa do Banco Central relativa a 2012, o PIB do futebol representa 0,8% do PIB brasileiro, receita da ordem de R$ 36 bilhões ao ano. O PIB do esporte cresceu 1,6%, ou seja, 20% acima da média nacional. O setor tem impacto relevante sobre áreas como alimentação, transporte, confecções e hotelaria.
Temos a certeza de que esta nova lei representará a base fundamental para a transformação do futebol brasileiro. Anseio de toda a sociedade, porque reflete as aspirações das instituições, dos atletas e da imensa torcida brasileira. Esse projeto de lei é legítimo e ético. Na sua essência, vai tornar os clubes solventes e, sobretudo, fortes como instituições, viabilizando assim o futebol do presente e do futuro.
Vilson Ribeiro de Andrade, presidente do Coritiba Foot Ball Club, preside a Comissão dos Clubes do Futebol Brasileiro.
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