Organizações Sociais: uma alternativa mais ágil e barata para gerenciar UPAs

Emergências médicas têm uma natureza própria que todos sabemos qual é: cada minuto é um bem precioso que pode significar a diferença entre a vida e a morte. Emergências médicas não esperam o desenrolar de uma reposição de um profissional, via concurso público. Emergências médicas simplesmente não esperam. Pelo contrário. Emergências médicas exigem eficiência e agilidade. E exigem também, para a saúde financeira do nosso sistema público de saúde, que se alcance os melhores resultados, com os menores custos. É o velho fazer mais com menos. Mas com um adendo: rápido. Muito rápido.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas de Curitiba atenderam, de janeiro a outubro de 2017, ao todo 915.186 pessoas, o que representa 3.020 atendimentos por dia, ou 125 por hora. Para dar conta desta demanda 24 horas por dia, 365 dias por ano, ininterruptamente, é preciso, além de eficiência, agilidade e o correto dimensionamento da logística e da equipe das UPAs. Quando há aumento de demanda, precisamos de mais profissionais, com celeridade na contratação. Por conseguinte, quando temos menor demanda, precisamos de uma equipe mais enxuta, para não desperdiçarmos recursos públicos.

Não há de se falar aqui em terceirização de serviços

 

Mas é aqui que temos um grande entrave no gerenciamento destas unidades. A administração pública não pode dispor de uma “prateleira” de profissionais que são destacados, conforme a necessidade e a oscilação da demanda. Pelo contrário, cada contratação exige um devido concurso público com todos os seus trâmites. Uma vez contratado, via concurso, esse profissional passa a integrar o quadro e não pode ficar aguardando na “prateleira”, sem onerar os cofres públicos. Essa falta de agilidade e flexibilidade vale também para todas as outras questões relacionadas ao gerenciamento de uma unidade como essa.

Nesse sentido, identificamos a possibilidade de maior eficiência na prestação de serviços nas UPAs, com garantia da qualidade da atenção, a partir da observação da experiência de vários municípios paranaenses, como Ponta Grossa, Araucária, São José dos Pinhais e Pinhais; e de capitais como São Paulo, que se utilizam de entidades prestadoras de serviços em saúde, qualificadas como Organizações Sociais (OSs), devido à agilidade em gestão, contratação e movimentação de recursos humanos, compra de insumos e realização de contratos. As OSs, inclusive, não são figuras totalmente novas para os curitibanos. Importantes instituições prestadoras de serviço do SUS curitibano são administradas por OS, como o Hospital Santa Casa e o Hospital Pequeno Príncipe.

No caso das UPAs, a unidade que passar a ter seu gerenciamento realizado por uma OS não perderá o caráter público. Portanto, não há de se falar aqui em terceirização de serviços – só há terceirização quando o Estado contrata serviços diretamente da iniciativa privada, que os presta em nome próprio, mediante remuneração prevista em contrato. Nos contratos de gestão com as OSs, a UPA continuará pública, com todo o seu patrimônio afeto ao serviço público. Somente o gerenciamento será feito pela OS.

Em Curitiba, a Lei Municipal 9.226/1997 permitiu qualificar como OS pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades fossem relacionadas a diversas áreas, excetuando os serviços de assistência médica em unidades de saúde mantidas pelo município. Este ano, foi publicada a Lei Municipal 15.065, que revogou a restrição anteriormente prevista, o que permite agora que a administração pública possa lançar mão desta ferramenta para as UPAs.

Realizamos um estudo comparativo entre o custo de uma UPA gerenciada nos moldes atuais e o custo de gerenciamento de uma UPA, de mesmo porte, por OSs pesquisadas no mercado. E o resultado que encontramos é a possibilidade de redução de custo de gerenciamento da UPA entre 20% e 30%. Diante deste resultado, seríamos omissos se não buscássemos implementar um modelo que pode custar menos ao bolso do contribuinte.

Com o novo modelo, nosso objetivo é obter uma melhor qualificação da rede de atenção de urgência e emergência, com aprimoramento da operação das UPAs. Além de podermos destacar nossas equipes para o melhor monitoramento do cuidado ao cidadão.

Hoje, o sistema de saúde de Curitiba tem oito UPAs em funcionamento, além da UPA CIC, que foi fechada para reforma há mais de um ano, pela gestão anterior. Retomamos a obra e a concluímos. Porém, no momento, há inviabilidade de abrir esta unidade e assumirmos o gerenciamento desta UPA nos moldes atuais, uma vez que não foi previsto, pela gestão anterior, o custeio dessa UPA no orçamento. Isso levou a atual administração a buscar mecanismos de redução de custos.

No momento, estamos no processo de qualificação de entidades como organizações sociais para as UPAs, o que significa dizer que estamos selecionando aquelas que tenham todos os critérios necessários para ser uma OS capaz de administrar uma UPA no futuro em Curitiba. Uma espécie de “credenciamento”. Esta fase do processo vai até o dia 29. Depois, abriremos um edital específico para o gerenciamento da UPA CIC, em que as credenciadas poderão participar. Começaremos por aí, de forma gradual e avaliando os resultados.

Entendemos que, para atender a demanda urgente do sistema municipal de saúde de reabertura da UPA CIC, a estratégia desenhada preenche os requisitos da administração pública, especialmente no que se refere à transparência, eficiência e economicidade, reiterando o compromisso do gestor municipal com a preservação da vida.