Na distante campanha eleitoral de 1989, o então candidato à Presidência da República Fernando Collor de Mello popularizou o termo “marajás”, em referência aos funcionários públicos com altos salários. Collor foi eleito, a experiência na Presidência acabou sendo ingrata a ele e ao país, e os marajás não sumiram de cena. Pelo contrário, alguns setores expressivos do funcionalismo formam hoje uma verdadeira casta de privilegiados com remunerações e aposentadorias nababescas.
Com o aprofundamento da crise, tornam-se cada vez mais evidentes as distorções entre o que se vê no setor privado e no setor público, algo que se agravou nos governos do PT, com seus afagos às corporações estatais. Caminha-se para uma explosão dos gastos com pessoal, que avançaram muito acima da inflação nos últimos anos. Por causa dos aumentos acertados ainda no governo de Dilma Rousseff, os gastos com pagamentos de funcionários públicos em 2017 terão um aumento de cerca de 10%. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos com o funcionalismo público federal cresceram 9,2% acima da inflação de março de 2016 até março passado, indicando que persiste inaceitável expansão de despesas salariais nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
A média salarial de servidores públicos chega a ser dez vezes maior que a do trabalhador do setor privado
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média salarial de servidores públicos chega a ser dez vezes maior que a do trabalhador do setor privado, cujo rendimento médio é de R$ 2.015. Diferença esta que, em muitos casos, aumenta exponencialmente quando incluídos os adicionais pagos a título de ajuda de custo, como auxílio-creche e auxílio-moradia. O teto da aposentadoria do servidor público (R$ 33.763) é seis vezes maior que o da iniciativa privada (R$ 5.579). Chamam a atenção os supersalários no poder público, incompatíveis com nossa realidade econômica e social. Apenas a título de exemplo, pois os excessos ocorrem em todos os três poderes, a pesada máquina do Judiciário brasileiro tem de ser repensada com urgência. Temos, segundo muitos estudos, o sistema judiciário mais caro do planeta, que leva 1,3% de todo o Produto Interno Bruto, com a agravante de sua conhecida lentidão e ineficiência, apesar de contarmos com a maior relação de servidores da Justiça para cada 100 mil habitantes, superando países como Alemanha e Inglaterra. Espanha, Argentina, Estados Unidos e Inglaterra gastam, em média, 0,14% do PIB em despesas com Judiciário. Itália, Colômbia e Chile, entre 0,19% e 0,22%.
O governo não fabrica dinheiro e extrai seus recursos dos impostos pagos pela sociedade. Temos todo o direito de questionar o custo deste gigantesco aparato estatal mantido à custa do esforço diário de todo trabalhador e empreendedor brasileiro. A conta fica ainda mais cara na medida em que o avanço nas despesas com funcionários resulta em corte de investimentos e de despesas essenciais como saúde, educação e segurança, e consequente queda na qualidade nos serviços à população. Aumento de gasto público não condiz com crescimento econômico – ao contrário, contribui para a estagnação da economia.
Por fim, com a entrada em cena das reformas, abre-se uma janela de oportunidade para a discussão de certos tabus, como a estabilidade de emprego do funcionário público. Este direito previsto na Constituição precisa ser flexibilizado, respeitando-se algumas necessárias exceções, para que prevaleça o princípio da meritocracia. Sem risco de demissões, o corporativismo estatal se mostra insaciável em suas reivindicações, como demonstram as greves costumeiras em serviços essenciais, que perduram meses sem que seja descontado um dia sequer de trabalho.
Os interesses corporativos dos funcionários públicos não podem bater de frente com os interesses da população que eles são pagos para servir. Precisamos mudar o país. É hora de acabar com as ilhas da fantasia.
