Os fatos não são desconhecidos: o saneamento é um serviço imprescindível para o bem-estar da população e para o futuro do planeta. Ele atua minimizando impactos ambientais, na promoção da saúde pública, para o desenvolvimento sustentável de nações e para a consolidação de bons níveis de qualidade de vida das pessoas.
Entretanto, o que vemos é que, mesmo sendo um serviço imprescindível, ele está longe de ser universal. De acordo com dados publicados pela Unesco, em todo o mundo cerca de 2,4 bilhões de pessoas ainda não têm acesso aos serviços de saneamento, sendo que quase 1 bilhão de pessoas ainda não utilizam vasos sanitários.
No Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o porcentual de atendimento da população urbana com redes coletoras de esgoto é de 61,4%, e somente 42,6% do esgoto gerado no país é tratado. Dessa forma, aproximadamente 65 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a um sistema coletivo para afastamento de esgoto e cerca de 97 milhões de brasileiros não têm o esgoto de seus domicílios tratados.
Adicionalmente, ressalta-se que mais de 80% dos esgotos gerados globalmente não são tratados. Isso porque, apesar de países com alta renda tratarem em média 70% de seu esgoto, somente 8% do esgoto gerado em países com baixa renda é submetido a algum tipo de tratamento.
De nada adiantam investimentos se não tivermos consciência e espírito de coletividade
Toda essa ausência de condições sanitárias adequadas é uma das principais causas de doenças em todo o mundo. Por isso mesmo, a prática do saneamento tem um impacto positivo sobre a saúde da população. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a cada dólar investido em saneamento, há uma economia de US$ 5,50 com sistemas de saúde e de proteção ambiental.
Nesse contexto, já passou da hora de falarmos seriamente em universalização do saneamento, ou seja, proporcionar condições igualitárias para todos. No contexto mundial, as estratégias para viabilizar essa universalização sustentável dos serviços de esgotamento sanitário têm sido amplamente discutidas pela sociedade, sendo inclusive traduzidas pela Organização das Nações Unidas em objetivos e metas que nortearão o desenvolvimento global até 2030.
Por aqui, metas e recursos financeiros para promover a universalização dos serviços de esgotamento sanitário estão previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), regulamentado pelo Ministério das Cidades em 2013. Recentemente, a ANA revisitou as premissas do Plansab e estimou que serão necessários R$ 149,5 bilhões para universalizar os serviços de esgotamento sanitário nos 5.570 municípios brasileiros e para aumentar a segurança hídrica das cidades em termos de qualidade da água, no horizonte de planejamento de 2035.
Leia também: Revés no saneamento (artigo de Luiz Roberto Pladevall, publicado em 14 de fevereiro de 2018)
Contudo, os desafios para atingir tais objetivos são significativos e ultrapassam vontades ou prioridades governamentais. Eles vão desde a existência de infraestruturas deficitárias até a falta de financiamento e de mão de obra especializada para atuar no setor. Esses desafios inclusive contemplam a necessidade da compreensão coletiva acerca da universalização sustentável.
Segundo a ANA, apenas 39% da carga orgânica é removida das mais de 9 mil toneladas de esgotos gerados diariamente no país, índice muito abaixo dos 60% de remoção mínima fixados pela legislação vigente. Além disso, há 3.738 municípios brasileiros que não possuem nem sequer estações de tratamento de esgoto.
Destaca-se ainda que a presença de serviços de saneamento nem sempre implica na melhoria da gestão do setor de esgotamento sanitário ou na promoção da saúde pública. Segundo a Unesco, em todo o mundo, apenas 26% dos serviços urbanos e 34% dos serviços de saneamento rural e de águas residuais efetivamente impedem o contato humano com excretas ao longo de toda a cadeia de saneamento, podendo ser considerados sanitariamente seguros.
Sendo assim, podemos dizer que o maior desafio para a universalização do saneamento foi e continuará sendo a postura de quem rege todos os ciclos: nós mesmos. De nada adianta investimentos em tecnologia, infraestrutura e mão de obra se no fim da cadeia não tivermos consciência e espírito de coletividade. A postura sustentável ainda é o maior dos desafios para o ser humano, e somente com ela é que teremos o equilíbrio da prestação e bem-estar dos serviços necessários.
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