O governo federal tem se empenhado em trabalhar pelas privatizações de empresas da União; o último destaque foi a BR Distribuidora, que movimentou a bolsa de valores em uma vitória importante do ministro Paulo Guedes. Recentemente, o governo afirmou estar trabalhando pela privatização dos Correios. Há uma série de outras empresas federais que podem ser privatizadas: Petrobras, CBTU, Nuclep, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal são alguns dos exemplos. Cada privatização, no entanto, deve observar um modelo, sendo recomendável o uso do modelo de golden share e a manutenção de alta participação da União nos negócios mais estratégicos. É o caso da Petrobras e da Nuclep; por serem empresas que envolveram altos investimentos estatais, não se pode vender um negócio no qual a União assumiu todo o risco da constituição por um preço que o mercado não saiba – ou talvez não consiga – apreciar.
Cada privatização deve observar um modelo, sendo recomendável o uso do modelo de golden share
As privatizações federais são bem-vindas, já que trazem mais eficiência econômica à economia, bem como facilitam a coleta de tributos de tais empresas. No caso dos Correios, por exemplo, há enorme contencioso tributário, com decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a empresa não deve pagar impostos, até mesmo estaduais e municipais, o que desinteressa o setor público em geral e traz grande prejuízo ao erário.
Aproveitando a onda de privatizações federais, seria interessante que os governos estaduais e municipais realizassem programas semelhantes, o que levantaria a arrecadação de tributos locais e tornaria a economia mais produtiva. Um caso emblemático é o do Rio de Janeiro, cujos cofres estaduais estão quebrados. O Rio tem empresas grandes, como a Cedae, que é estadual e cuja privatização está em discussão há anos; e empresas municipais, como a Comlurb, a CET-Rio e a Rio-Luz. Um caso especial é o do Instituto Vital Brazil, que é estadual, mas poderia ser federalizado e ter capital aberto na bolsa de valores, transformando-se em sociedade de economia mista, mantendo-se o controle do instituto pelo governo.
Privatizações como essas trariam uma onda de oportunidades ao Rio de Janeiro, que passa por um período de crise profunda há anos e precisa se renovar economicamente, bem como vários outros estados que também têm empresas estatais importantes e que podem passar para o controle privado. Tais privatizações podem ser feitas por abertura de capital na bolsa de valores, já que todas as empresas mencionadas têm porte para tal. Os governos locais não devem perder a oportunidade, que seria vista com bons olhos pelo governo federal e significaria, ainda, um importante incremento de caixa.
Pedro Augusto de Almeida Mosqueira é advogado especialista em Direito Financeiro e Tributário.
