Muito já se falou sobre o esgotamento do modelo que permitiu um crescimento razoável da economia brasileira na década passada e início desta, baseado no tripé formado por aumento do consumo estimulado pela política de transferência de renda e expansão do crédito, absorção de grandes contingentes de mão de obra e escalada dos preços das commodities puxada especialmente pelo crescimento da China.
O desafio, todavia, vai além de apenas buscar um novo estímulo para alavancar a economia. É necessário entender a nossa real condição de expansão sem gerar pressões inflacionárias (acontece quando a utilização vai além da capacidade), o que se convencionou chamar de Produto Interno Bruto (PIB) potencial. Por uma série de fatores, o nosso PIB potencial vem caindo e, de acordo com vários especialistas, já se encontra em 2% ou possivelmente abaixo disso.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirma que, hoje, a política fiscal é o elemento mais importante para o sucesso da política monetária. Endossando o que o Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem pregando já há bom tempo, ele diz que não basta fazer cortes nos gastos públicos: é preciso fazer com que os gastos correntes cresçam abaixo do incremento do PIB. Cortar investimentos, o que geralmente ocorre, apesar de ser mais fácil (basta não fazer a obra), é um tiro no pé porque limita a capacidade de crescimento.
Já no primeiro semestre de 2013, estudo coordenado por Carlos Arruda, do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral, alertava que os esforços para reduzir a taxa de juros no Brasil não trariam resultados duradouros se não fossem acompanhados por um controle do orçamento governamental e por incentivos ao investimento e à produtividade da economia. De fato, já vimos que não duraram.
O excesso de gastos públicos, além de restringir a capacidade de investimento do Estado, leva ao constante aumento da carga tributária, o que acaba limitando os investimentos do setor privado. Estudo da LCA Consultores, envolvendo 54 países que representam 85% do PIB mundial, concluiu que nos últimos dez anos o Brasil investiu em média 17,3% o PIB, contra a média de 22,1% dos demais países. Ficamos na 50.ª posição nesse ranking e esta é uma das razões para o nosso baixo crescimento. Nos últimos três anos, o Chile investiu em média 24,7% e conseguiu um crescimento anual de quase 6%. No México, a taxa de investimento foi de 24,6% para 4,5% de crescimento. Na Colômbia, de 22,8% para também 4,5%. No Peru, 25,3% para 7,3% de crescimento anual. E sabemos que as altas taxas de expansão das economias da Índia e da China se devem a taxas de investimentos que superam os 30% e 40% respectivamente. O próprio Brasil, na época do nosso milagre econômico, investia de 25% a 26% ao ano.
Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, afirma que o país tem tido um crescimento relativamente pequeno, atribuível principalmente à baixa taxa de investimento, mesmo comparado a países com o mesmo nível de desenvolvimento. Lembrando que tão importante quanto aumentar essa taxa é fazê-lo com eficiência para reduzir o enorme volume de desperdício, retrabalho e desvio de recursos.
O investimento, por sua vez, tende a ser diretamente proporcional à taxa de poupança interna dos países (soma das poupanças de empresas, governo e famílias). No Brasil, a taxa caiu de 17,2%, em 2011, para 14,8% em 2012, pressionando para baixo o investimento e o crescimento do país (0,9%). Os demais países mencionados têm taxas de poupança compatíveis com o crescimento que alcançaram.
Os principais problemas estão na baixa poupança interna, na baixa produtividade e na falta de investimentos. Questões entrelaçadas e fortemente influenciadas por uma política fiscal que tem priorizado os gastos correntes (custeio da máquina pública, mais transferências) em detrimento da competitividade da economia.
Denominemos a necessária adequação das contas públicas de reforma tributária ou de ajuste fiscal. A verdade é que passa por aqui a construção de bases sólidas para um crescimento consistente.
Carlos Rodolfo Schneider, empresário em Joinville (SC), é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).
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