O anúncio da redução de 34% para 15% na taxação do lucro das empresas, realizado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gerou certa agitação do mercado. Mas, quais são, de fato, os impactos de uma redução desse tipo?
A princípio, a redução aumentaria o interesse de investidores estrangeiros como o ministro mencionou em entrevistas concedidas. Também estimularia o consumo, uma vez que isso permite uma redução no preço dos produtos, resultando em uma expansão dos índices econômicos a curto e médio prazo. Porém, diversas questões ainda precisam ser esclarecidas pelo governo para que possamos afirmar os reais impactos desta ação.
A taxa que as companhias pagam, de 25% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e um adicional de 9% referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a qual o ministro se refere, diz respeito às empresas que são tributadas pelo Lucro Real. Organizações que optam pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido têm taxas com percentuais efetivos distintos e, para estas, não fica claro o impacto que será gerado a partir desta mudança.
O Brasil foi estruturado em um modelo de tributação de consumo, diferente de países desenvolvidos
Outro fator importante mencionado pelo ministro é que para compensar a perda no percentual desta taxação, que atualmente responde por 16,3% da arrecadação administrada pela Receita Federal (incluso a contribuição previdenciária), será inserida a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos e juros sobre capital próprio com um reajuste na alíquota de 15%.
A taxação sobre dividendos e juros sobre capital próprio foram dois temas importantes nas campanhas eleitorais de vários candidatos e que não tiveram definição sobre o modelo que seria adotado dentro dos planos de governo registrados no Superior Tribunal Eleitoral. Importante lembrar que o Brasil foi estruturado em um modelo de tributação de consumo, diferente de países desenvolvidos, como os Estados Unidos e outros da União Europeia, que utilizam sua arrecadação de impostos sobre a renda.
Opinião da Gazeta: A volta da questão tributária (editorial de 22 de janeiro de 2019)
Por isso, é preciso avaliar com cautela a tributação de dividendos, porque considerando que a ação realmente possa trazer investimentos ao país, como ficará a tributação dos dividendos para empresas optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional?
A resposta para esta pergunta é determinante para afirmarmos qual é o real impacto desse anúncio para o esperado crescimento econômico. Enquanto não tivermos um panorama claro, esta é apenas uma iniciativa que tem um potencial de melhora ainda não efetivamente calculável.
