Os importados e a carga tributária

Qualquer um que olhe com mais cuidado as prateleiras dos supermercados vai notar uma tendência: a forte presença dos produtos importados. A cada dia que passa, bens de consumo produzidos fora do Brasil se tornam mais comuns na vida do consumidor. Segundo dados da Abras, de 2005 para 2006, por exemplo, houve um aumento de 15 pontos porcentuais no número de supermercados que trabalham com importados.

A causa mais visível desse fenômeno é facilmente identificada pelos comentaristas econômicos de plantão: a valorização do real frente ao dólar. Moeda americana barata – mesmo com a recuperação registrada esta semana – significa produtos estrangeiros mais em conta. No entanto, para um observador mais arguto, a invasão dos importados evidencia um dos lados mais anacrônicos e que mais impedem o desenvolvimento da economia brasileira: a asfixiante carga tributária.

O Brasil importa produtos que poderiam muito bem ser produzidos por aqui. Em outras palavras, é mais barato importar do que produzir no país. Não só por causa do câmbio, mas também porque temos custos – principalmente de impostos – que outros países competitivos não têm. A incidência de custos indiretos, como os impostos em cascata e o alto custo de produção nacional, fruto da infra-estrutura precária, funciona como um estrangulador da competitividade da indústria nacional.

Para complicar ainda mais, além da alta carga tributária – o poder público se apropria de quase 40% da riqueza nacional –, a legislação tributária brasileira é complexa, confusa e arcaica. Esses defeitos funcionam como um ralo, que suga os recursos para investimentos, ao burocratizar a questão dos tributos no país e abrir brecha para a fratricida guerra fiscal entre os estados da Federação. Ou seja, o modelo de custo de produção inviabiliza a consolidação de diversas indústrias de transformação.

A conseqüência dessa verdadeira sabotagem é a fuga de empregos e de indústrias de maior valor agregado para países onde o sistema tributário não é tão asfixiante. A indústria de esmagamento de soja, por exemplo, foi para a Argentina e a de eletroeletrônicos e eletroportáteis não vê vantagens em fazer do Brasil um pólo industrial exportador.

Com isso, a indústria de transformação cresce menos, e vai a passos de tartaruga. E o comércio, como uma lebre, importa produtos baratos e aumenta as vendas. Ao menos por enquanto. Ou seja, ocorre uma dissociação histórica entre indústria e comércio, cujos desempenhos sempre andaram juntos. Aqui reside o perigo. Menos produção na indústria e fuga de empregos – que deixam de existir aqui – podem ter impacto na massa salarial. O comércio varejista, especificamente, e a economia como um todo dependem fundamentalmente desse ciclo virtuoso que passa pelo aumento da produção, da renda e do consumo. Isso, por sua vez, vai aumentar a demanda e aquecer a economia... O desenvolvimento da economia brasileira não vai ser conseguido somente com Bolsas Família.

É bom deixar claro que não se trata de proteger a indústria nacional. Pelo contrário. Que sirva de alerta para que a indústria brasileira se mexa e se ajuste à realidade econômica mundial. No entanto, a função do governo – de todo o governo – é fornecer as condições básicas para que a iniciativa privada possa produzir. Nesse contexto, uma reforma tributária é urgente e inadiável. Medidas paliativas, como algumas desonerações a setores específicos, trazidas pelo PAC, não resolvem o problema, que é estrutural. Está mais do que na hora de colocar o dedo na ferida e realizar a imprescindível reforma tributária. A população brasileira não pode mais arcar com esse ônus.

Sussumu Honda é presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).