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Quando definiu que os governadores e prefeitos não tinham a obrigação de obedecer determinações do presidente da República no combate à Covid-19, o Supremo Tribunal Federal – de propósito ou até ao acaso – também estatuiu que, por isonomia, os prefeitos não são cativos às decisões dos governadores.
É uma questão lógica, pois, das três esferas de poder, a única que tem a missão de executar é a municipal, já que União e estado são entes federados que exercem o poder genericamente, mas, por suas características, não põem a mão na massa. Logo, o presidente da República tem a tarefa de destinar recursos e apoio técnico genérico para os estados realizarem a política de combate. E os estados, como despachantes, devem aplicar bem esses recursos em hospitais e serviços e repassar aos municípios os meios e tarefas que lhes competem, para ministrarem o socorro às respectivas populações, tanto no tratamento quanto na vacinação e outros serviços.
É altamente enganosa e até perniciosa a autoridade de que se investem os governadores para promover o fechamento de atividades e definir o que cada município deve fazer em relação à sua população. Assim como o presidente da República, deveriam os titulares dos governos estaduais, com recursos do próprio estado mais os recebidos da União, apenas providenciar os meios – tanto financeiros quanto hospitalares – para que os prefeitos executem o socorro, conforme as condições de cada localidade.
Não é o governador, encastelado a quilômetros de distância, quem sabe a necessidade do município. É o prefeito, que ali vive e que, para se eleger, foi obrigado a conhecer tudo e, além disso, tem o dever de prestar contas do seu trabalho à população. Se der errado, é ele que sofre as consequências, ao mesmo tempo em que os outros eleitos – presidente e governador – não estão ao alcance da população. É por isso que dezenas de prefeitos paulistas, ouvindo os reclamos de sua população, que considera absurdas as novas restrições do Plano São Paulo, decidiram flexibilizá-las, ao mesmo tempo que em muitas localidades ocorriam protestos contra as medidas.
O prefeito sabe o que uma quarentena pode causar – de bem e de mal – em sua cidade e tem condições de assumir essa responsabilidade. Os descontentes vão protestar na sua porta, não na do governador e nem na do presidente. Os governadores deveriam apenas apoiá-los. Nunca tentar obrigá-los a cumprir medidas que consideram incabíveis às suas cidades. Jamais intimá-los a cumprir medidas draconianas gestadas na capital para todo o território sem levar em consideração as diferenças regionais. Nem denunciá-los ao Ministério Público, que, numa demonstração de que nem tudo está perdido, possui integrantes que conhecem as peculiaridades locais e, por isso, se negam a exercer a pressão peticionada.
Somos pela paz. Presidente e governadores deveriam aceitar a condição de “rainhas da Inglaterra”, sem a busca de protagonismo, mantendo a dignidade de seus postos, mas isentando-se de executar tarefas que os prefeitos, pela proximidade e conhecimento local, podem fazer melhor. Se apenas apoiarem o prefeito, prestarão melhor serviço à comunidade do que tentando abraçar tudo. Pensem nisso, sinceramente.
Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar de São Paulo e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).
