Acredito que o brasileiro seja o povo mais empreendedor do mundo. Não faltam aqui cases de sucesso de inovação nos negócios. Mas temos de reconhecer que ser empreendedor no Brasil é muito difícil, uma verdadeira loucura, face a hostilidade do ambiente governamental. Estar assessorado por bons profissionais — em especial na área jurídica e contábil — é essencial, pois as regras do jogo neste país costumam mudar durante o campeonato, sempre no anseio de arrecadar mais e fiscalizar mais a fundo, fazendo com que o empresário não consiga se planejar a longo prazo (como ocorre em outros países).
No Brasil, além de termos uma carga excessiva de tributos — que oneram demais o consumo, seja ele de bens ou serviços —, a forma como somos cobrados, exigidos e fiscalizados é muito desleal (para não dizer cruel). Aqui, diferentemente dos demais países do mundo, além de tributarmos o lucro, somos tributados também pelo faturamento; ou seja, sobre o que você vende, seja bens ou serviços. Também tributamos nossas despesas, como é o caso da folha de salários!
Temos de reconhecer que ser empreendedor no Brasil é muito difícil, uma verdadeira loucura, face a hostilidade do ambiente governamental
Cada vez mais o governo investe em tecnologia para fiscalizar as atividades empresariais. Com isso, atualmente é muito difícil viver na informalidade empresarial. Isso porque, com os mecanismos criados pelo governo, até mesmo o poder e o dever estatal de fiscalização foram “terceirizados” aos empresários e consumidores; aqueles são obrigados a exigir certidões negativas de seus fornecedores (por exemplo, para comprar seus produtos e serviços, sob pena de ser acusado de “cúmplice tributário” em caso de não recolhimento dos tributos daquela operação), estes pedem o “CPF na nota fiscal” para receberem migalhas de valores como “retorno”. Dessa forma, fica muito difícil trabalhar sem estar formalizado, pois a sistemática comercial te impede e com isso os custos empresariais aumentam — e muito.
Para que os empresários possam “tocar” seus negócios se veem praticamente obrigados a recorrer ao conhecido “capital de giro” oferecido pelas instituições financeiras; bancos esses que exigem as maiores taxas de juros do mundo e que praticamente não existe concorrência entre eles, dada sua quantidade pífia no Brasil. Essa forma de cobrança tributária, aliada às altas alíquotas dos impostos, incidência em cascata dos tributos, bitributação etc., aliada à ardilosa condição que os bancos oferecem aos seus “clientes”, faz com que o dia a dia dos empresários seja uma verdadeira aventura.
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Por tudo que disse acima, dá para perceber o quanto hostil é o habitat onde os empreendedores estão no Brasil. O cenário é de muita dificuldade, muita taxação e praticamente nenhuma contrapartida. Algumas manobras políticas poderiam ser adotadas para se amenizar esse quadro. Ao meu ver, a Reforma Trabalhista e a melhor regulamentação da terceirização trouxeram um grande alívio e maior equilíbrio na relação empregatícia, em que os empresários eram vistos como vilões da economia e exploradores do trabalho humano e o trabalhador como hipossuficiente em todos os sentidos, gerando enormes injustiças.
Mas muitas outras ações poderiam ser feitas, não apenas visando o fortalecimento do empreendedorismo, mas sim que colocariam o Brasil no eixo do crescimento econômico novamente, como a desoneração tributária em geral. Não digo ajuste fiscal, pois isso não cabe mais no bolso dos empresários, mas sim, após um corte drástico nas despesas e gastos públicos em todos os setores da federação, fosse permitido que os empresários, ao invés de recolher alguns tributos (ex.: IRPJ e CSLL), pudessem contratar livremente planos de saúde decentes e escolas privadas aos seus funcionários e os filhos destes; garantindo, assim, o binômio básico: educação e saúde, além de fomentar a economia, através da iniciativa privada e livre concorrência. Ou, ao menos, que se permitisse que tais despesas fossem integralmente dedutíveis do IRPJ e CSLL das empresas ou do IRPF na apuração anual. Enfim, como disse, empreender no Brasil, embora seja muito prazeroso e realizador, não é tarefa das mais fáceis, além de estar cercado por armadilhas por todos os lados.