Sobre o que é o processo de Lula em tramitação na 13.º Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro? O promotor Roberson Pozzebon, que acusa, diz não existirem provas cabais de que o apartamento 164-A do Edifício Solaris seria de Lula. Mais que isso. Em ação de cobrança de condomínios atrasados, a Justiça de São Paulo reconhece como proprietária a construtora OAS. Já o juiz Sergio Moro, que julga, mas também acusa, diz em despacho que não há recursos desviados da Petrobras no apartamento.
Se o apartamento não é de Lula, se nele não há recursos desviados da Petrobras, se o condomínio fica no estado de São Paulo e não no Paraná, o que está sendo objeto da acusação da força-tarefa da Lava Jato? Por que o caso é julgado por Sergio Moro? E mais: o que está sendo julgado por Sergio Moro?
Por que Moro julga com tanta pressa, negando perícias e testemunhas fundamentais da defesa?
A acusação é uma peça política que dedica páginas e páginas para acusar Lula de assuntos que nem sequer são da competência dos procuradores que assinam a peça, mas sim de investigação recém-aberta e não concluída pela Procuradoria-Geral da República. Na parte que trata do tal apartamento no Guarujá, em tese o objeto da longa investigação, os procuradores cometem erros grotescos, como dizer que a OAS teria “comprado” o apartamento, quando isso jamais aconteceu. A OAS não é dona do apartamento por tê-lo comprado, mas por ter construído o prédio, por isso é dona dessa e de outras unidades que não foram vendidas, como qualquer construtora em qualquer empreendimento.
O apartamento não é de Lula, não há recursos desviados da Petrobras. Então, por que Moro julga com tanta pressa, negando perícias e testemunhas fundamentais da defesa para esclarecer o caso? Moro, após autorizar a custosa e espalhafatosa Operação Alethea, que significa “Em busca da verdade”, com centenas de agentes em vários estados para uma devassa na vida de Lula e seus familiares, agora alega custo e tempo para negar perícias que provariam que não houve desvio de recursos da Petrobras para Lula.
Mas não era a verdade que buscavam? Ou Moro e a Lava Jato estão em busca é de uma condenação o mais rápido possível, atropelando a lei, da maneira que der, apenas para tornar Lula inelegível?
Em um processo de repercussões históricas, Moro não obedece o processo penal, em que, pela indigência da peça de acusação, um caso como esse não teria como ser aceito por um juiz imparcial. Mas esse nada foi tudo que os procuradores conseguiram entregar a tempo de 2018 para Moro: uma acusação ridícula de que Lula seria dono de um apartamento que não é dele, que ele teria recursos para comprar se quisesse, que sua família apenas cogitou adquirir, três anos depois de ele deixar de ser presidente da República, e onde jamais passaram uma noite.
A Lava Jato, depois de fechar acordos que reduziram a pena e colocaram em liberdade delatores que desviaram milhões de dólares, acaba com uma acusação sem pé, cabeça ou proporção em torno de um apartamento em que Lula e sua família jamais passaram uma noite.
Caso esse processo kafkiano atropele o Código de Processo Penal para cumprir os objetivos daqueles que não querem Lula no processo eleitoral de 2018, tenham certeza de que outro processo, o histórico, não terá nenhuma dúvida sobre a natureza dessa farsa conduzida pelo juiz Sergio Fernando Moro.
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