O recente acordo homologado no dia 24 de novembro, firmado entre Funpar, UFPR e Ministério Público do Trabalho, determina que todos os trabalhadores da Funpar do Hospital de Clínicas sejam demitidos em no máximo cinco anos, que sejam dispensados como material hospitalar descartável "usou, agora joga fora". Ao contrário do que foi divulgado na mídia e pela UFPR, não há nenhuma cláusula de estabilidade no documento, mas sim uma determinação definitiva que decretou, mais uma vez, a demissão de 916 trabalhadores (dentro da Ação Civil Pública que já vinha requerendo a extinção desses postos de trabalho há pelo menos 12 anos).
O acordo é categórico quando traz, já na primeira cláusula, que "A Funpar e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) se comprometem a realizar o desligamento de todos os empregados da Funpar que estão lotados ou que prestam serviços no Hospital de Clínicas da UFPR no prazo máximo de 5 (cinco) anos". Na cláusula quarta do mesmo acordo, as partes concordam que "O desligamento dos empregados será feito a critério exclusivo da Funpar, garantindo-se o seu direito potestativo, e será feito de forma gradativa e a qualquer momento, respeitado o limite de 5 (cinco) anos". Este é o real teor do acordo realizado pela Reitoria da UFPR, pela Funpar e pelo MPT, e pode ser acessado na íntegra no site do Tribunal Regional do Trabalho.
O Sinditest nunca teve dúvida de que a Ebserh a transformação do maior hospital público do Paraná em empresa prejudicaria os trabalhadores e usuários do SUS. Por isso, lutamos de forma intensa contra a privatização, sabíamos que o próximo passo seria a assinatura de um acordo de demissão. Os empregos desses homens e mulheres com 20, 25 e até 30 anos dedicados ao hospital foram utilizados como moeda de troca para a entrada da empresa.
Lutar virou crime e defender a sobrevivência virou abuso. Ao lado do trabalhador, realizamos a forte greve no dia 4 de junho de 2014 em defesa da estabilidade nos empregos. A greve pedia a suspensão da execução do acordo pelo prazo de sete anos, acrescidos do exercício da cláusula de pré-aposentadoria, já presente no Acordo Coletivo da categoria. A paralisação chegou a ser criminalizada e indicada, em dissídio coletivo, como abusiva. Em decisão do TRT do dia 17 de novembro, a condenação foi reformulada, não considerou a greve abusiva e homologou de forma definitiva o ACT 2014/2015, além de remover a multa ao sindicato.
Em 28 de agosto, durante a última manifestação realizada na UFPR para que esta não aprovasse a privatização, um manifestante foi preso e outras dezenas, duramente reprimidas pela intensa força policial presente. Foi assim, à base de demissões, balas, bombas e prisões, que perdemos o maior patrimônio da saúde pública no Paraná: o Hospital de Clínicas segue agora a lógica empresarial, do lucro, da saúde transformada em mercadoria.
Agora resta a esses trabalhadores que já atravessaram a política privatizante de FHC, de Lula e Dilma, continuar de cabeça erguida, continuar lutando contra as demissões, lutando por um salário digno e por plano de carreira, que até agora não possuem. Não é possível, e muito menos aceitável, que esses homens e mulheres que diariamente salvam a vida de tantas pessoas, que ocupam um posto de trabalho de extrema centralidade na sociedade garantindo saúde pública, não tenham reconhecimento e dignidade nas suas vidas. Seguiremos lutando ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras na defesa de seus empregos!
Adriana Possan é jornalista. Carla Cobalchini é presidente do Sinditest-PR.
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