Para além da árvore, a floresta

A reformulação do Código Florestal é uma demonstração eloquente da visão míope, atrasada e pontual de parte dos parlamentares brasileiros

O acalorado debate na Câmara dos Deputados, no dia 6 de julho, quando a Comissão Especial da Casa aprovou o projeto que prevê mudanças no Código Florestal, serviu como uma prévia para o clima que deve pesar sobre o assunto até sua votação final no plenário da Câmara. Fora da casa de leis, a polêmica se repete. Ruralistas defendem as mudanças alegando que o Código barra o desenvolvimento econômico do país e lança milhares de proprietários na clandestinidade, enquanto ambientalistas afirmam que o projeto anistia desmatadores, legitima a devastação e abre espaço para derrubar as florestas que sobraram.

O assunto ressurge no quadro das polêmicas nacionais quando Carlos Minc assume o Ministério do Meio Ambiente e resolve acirrar o combate ao desmatamento na Amazônia como resposta à Comunidade Internacional e aos ambientalistas que protestavam. Ao propor o Decreto 6.514/2008, criou punição para o proprietário rural que não averbasse a sua reserva florestal legal no espaço de um ano.

Está faltando razoabilidade para os dois lados. Quem produz e tem atividade econômica baseada na agricultura e pecuária, precisa reconhecer a importância da biodiversidade para garantir a produtividade da terra, e pesar isto na balança econômica do futuro.

Por outro lado, alguns setores ambientalistas precisam reconhecer que é importante o desenvolvimento econômico para permitir avanços sociais. Não podemos nem paralisar a economia e nem transformar tudo em pasto. É possível caminhar com maturidade e equilíbrio para uma postura intermediária que permita, ao mesmo tempo, produzir e preservar.

A reformulação do Código Florestal em trâmite no Congresso Nacional é uma demonstração eloquente da visão míope, atrasada e pontual de parte dos parlamentares brasileiros a respeito da amplitude e complexidade da questão ambiental, que não está separada da questão agrária e da necessidade de rever-se o pacto federativo e as competências dos estados e municípios nesta seara.

A redução da proteção ambiental foi a solução mágica encontrada, ainda que travestida de um discurso descriminalizador dos pequenos e pobres produtores rurais do Brasil, jogados na clandestinidade. Como é possível discutir isoladamente a necessidade maior ou menor de cobertura vegetal sem considerar a crescente necessidade de água para manter a vida humana e as atividades econômicas, a proteção da fauna, a proteção do solo contra a erosão, o papel da mata como filtro solar e atenuante do assoreamento.

É sabido que o clima, a saúde, o ciclo das chuvas e consequentemente as atividades agropecuárias são dependentes da cobertura florestal e parece que nada disso é levado em conta, ao contrário, parece que a preservação é o grande entrave da produção. Não há capitalismo ou qualquer outro sistema econômico que resista à escassez de recursos naturais.

Continuamos acreditando que o verdadeiro conflito está entre preservar e produzir e que a lei é capaz de resolver todos os grandes problemas do Brasil, desde a inflação até a corrupção, passando pela violência e alcançando a poluição.

Também se despreza a estrutura fundiária brasileira marcada pela concentração de terras, enquanto muitos proprietários acabaram com pequenas parcelas insustentáveis quer do ponto de vista ambiental, social e econômico. A culpa é atribuída, mais uma vez e apenas, à legislação ambiental restritiva.

Será que alguma anistia de multas ou a possibilidade de cultivar mais alguns hectares vai resolver a situação econômica de milhares de pequenos e médios produtores rurais pelos séculos do séculos?

Vale perguntar: quais são os verdadeiros problemas e soluções para os proprietários e produtores rurais menores? Quais são os reais obstáculos para o desenvolvimento agrário nacional?

Para além da árvore é preciso enxergar a floresta.

Edson Luiz Peters é promotor de Justiça.