Em 15 de fevereiro a OAB Paraná completa 93 anos, com um histórico muito relevante de serviços prestados à advocacia e à sociedade, com a defesa das liberdades e do Estado de Direito. É necessário seguir avançando, mas sem deixar de respeitar e reconhecer tudo que a Entidade foi capaz de produzir nessas décadas de existência. É ter bons modelos a nos inspirar.
Como já escrevi aqui mesmo na Gazeta do Povo, a OAB tem um papel híbrido. O Estatuto da Ordem dos Advogados, lei federal, nos impõe a tarefa de cuidas dos assuntos da advocacia e, ao mesmo, tempo zelar pela boa aplicação das leis e ajudar a garantir o perfeito funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A partir de alguns exemplos relevantes, fica claro para que serve a OAB Paraná. É uma entidade que defende os direitos dos advogados, mas também uma instituição que trabalha ativamente para a melhoria do sistema de justiça e para a promoção da democracia e da cidadania
A primeira missão, razão original da criação da entidade, é cuidar da advocacia. Devemos apostar, tenho insistido, na máxima eficiência nessas tarefas típicas de nossa autorregulação. Falo aqui da inscrição de advogados, do controle das sociedades de advogados e das prerrogativas, para dar três exemplos conhecidos de todos. Não é tarefa fácil como pode parecer à primeira vista. A OAB tem monopólio desses serviços e não compete no preço, pois tem anuidade obrigatória. É um convite ao comodismo burocrático. Essa gestão, iniciada há pouco mais de um mês, já demonstrou o compromisso com a eficiência e tem uma diretriz clara nesse sentido. Para isso serve a OAB.
Não deixarei de lembrar que à Ordem dos Advogados do Brasil impõem-se os mesmos rigores que exigimos para fora, como, por exemplo, dos tribunais, na prestação jurisdicional, na austeridade, na eficiência e na transparência da gestão. Vamos construir uma OAB e uma advocacia mais transparente e menos burocrática, alinhada com os novos tempos.
Ainda cuidando da advocacia, não é apenas de eficiência que a advocacia precisa. É necessário ter coragem de verdade para enfrentar os ataques às prerrogativas. Cogita-se um ataque grave a mais essencial prerrogativa da advocacia: falar pelo cliente. Em resolução, o CNJ cogitou sepultar o direito à sustentação oral. A depender do caso concreto, o advogado fala em nome de milhares de pessoas, em nome de uma profissão inteira, de um estado, de uma raça. Quando o advogado sobe à tribuna, quem está lá é o drama do Seu José, da Dona Maria, de crianças, mulheres, idosos. O Poder Judiciário não pode impedir que o advogado fale pelo seu cliente. E ninguém pode aceitar isso; nós não vamos aceitar. A OAB serve para impedir retrocessos como esse.
Além de proteger o exercício da advocacia, a OAB, em seu papel híbrido, tem um dever de proteger a sociedade. E a OAB nunca abrirá mão de seu papel de guardiã da democracia e da ordem jurídica. Em tempos de polarização política e social, deve ser um ponto de equilíbrio e uma defensora dos direitos fundamentais. Os extremismos prejudicam o raciocínio lógico e racional, gerando um ambiente de hostilidade que não contribui para a democracia. Em momentos como esse, é essencial que a Ordem atue com coragem e responsabilidade, defendendo a justiça e a dignidade humana acima de interesses partidários ou ideológicos. Também para isso serve a OAB.
Ao celebrar o aniversário, é importante recuperar o exemplo importante de como a OAB serviu à sociedade aqui no Paraná. Agora em março de 2025, vamos completar 15 anos da primeira matéria da Gazeta do Povo em torno dos “Diários Secretos”, revelando a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná. Meses depois, a nossa OAB lançou o movimento “O Paraná que queremos”, contra a corrupção nos poderes públicos.
Sob a liderança do então presidente José Lúcio Glomb, a OAB paraná promoveu um movimento popular de rara dimensão, unindo a sociedade civil para defender a ética na administração pública. Necessário lembrar que a OAB serve para liderar a sociedade civil em momentos de crise. O ex-presidente Glomb é modelo a nos inspirar para que a OAB siga servindo à sociedade.
A partir de alguns exemplos relevantes, fica claro para que serve a OAB Paraná. É uma entidade que defende os direitos dos advogados, mas também uma instituição que trabalha ativamente para a melhoria do sistema de justiça e para a promoção da democracia e da cidadania. Foi e é essencial para garantir que o Estado de Direito seja respeitado e que os direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis, sejam sempre preservados. A OAB Paraná celebra seus 93 anos com um propósito firme: servir aos advogados, servir à sociedade, sempre com inspiração nos ótimos modelos construídos em décadas de história. Vida longa à OAB do Paraná.
Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado e presidente da OAB Paraná, é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná.