O Paraná e a oportunidade perdida de baixar a tarifa de distribuição de gás

O governo do Paraná perdeu uma grande oportunidade no processo de renovação da concessão de distribuição de gás natural canalizado. O estado poderia, em poucos anos, inverter a situação atual, em que apresenta uma das maiores tarifas de distribuição de gás do país.

O estado se encontrava numa situação singular, pois o contrato de concessão, firmado na década de 90, com cláusulas que restringem a redução tarifária, vence já em 2024. A renovação (ou nova licitação) deveria primar pelas melhores práticas regulatórias, cujo bases são amplamente conhecidas e consolidadas na literatura.

Consumidores, Ministério Público e Assembleia Legislativa podem questionar os termos do acordo assinado que impõe um ambiente hostil ao desenvolvimento do mercado de gás.

Infelizmente, o caminho escolhido foi outro e cumpriu-se nosso fatídico destino previsto por Roberto Campos: “O Brasil não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade”. É possível dizer isso pois, apesar de haver algumas melhorias em relação ao contrato anterior, o novo incluiu uma série de dispositivos que mantêm a impossibilidade de os paranaenses gozarem de uma tarifa de gás natural competitiva. Estima-se que tarifa final será 50% mais cara do que poderia ser.

O principal fator para isso foi a explícita permissão de repassar o valor do bônus de outorga para que os consumidores banquem. Explica-se: o bônus de outorga foi cobrado pelo governo (que detém o monopólio da distribuição) pela concessão do serviço à Compagás pelo período de 30 anos. Até aí tudo bem. O problema reside em repassar esse custo para o consumidor pagar. Dessa forma, a concessão do serviço sai como um prêmio ao acionista da distribuidora (que tem, além da Copel, a Mitsui e Compass como acionistas).

A base de ativos físicos (gasodutos, válvulas, etc) foi calculada em R$ 230 milhões – valor que ainda pode ser questionado, já que sua depreciação foi realizada de forma obscura. Desse valor, soma-se o bônus de outorga, de R$ 500 milhões. Dessa forma, na prática, a base de ativos que será remunerada pela tarifa é catapultada em mais de 200%.

Além da outorga, há outros problemas. O contrato tira os poderes da agência reguladora – Agepar – de regular plenamente este serviço. A agência não poderia opinar sobre como as tarifas devem ser cobradas dos diferentes tipos de usuários (residencial, comercial, industrial). A distribuidora fica com plenos poderes. Também inova ao criar uma taxa extra do consumidor livre, criando efetivas barreiras para o desenvolvimento da livre competição no estado, aumentando o poder do monopólio.

Infelizmente, o contrato foi assinado dessa forma entre o poder concedente e a concessionária. Isso não impede, contudo, que partes interessadas, consumidores, Ministério Público e Assembleia Legislativa, por exemplo, questionem administrativamente ou judicialmente os termos do acordo assinado que impõe um ambiente hostil ao desenvolvimento do mercado de gás paranaense e à atração de investimento. Ainda há tempo de não perder essa oportunidade.

Adrianno Lorenzon é diretor de Gás Natural da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).