Duzentos e quarenta e nove bilhões de reais: esse é o tamanho do déficit primário do governo federal de 2023 e da missão a ser enfrentada pelo Congresso no novo ano legislativo. Apesar dos desafios, o cenário atual também traz uma grande oportunidade de otimização e modernização da máquina pública.
Esse valor é equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 126 bilhões. Outro dado importante é que a dívida bruta do país fechou em 2023 com 74,3% do PIB, um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação a 2022, segundo dados do Banco Central. Dessa forma, neste ano e nos próximos, o Congresso deve discutir propostas não apenas para aumentar receitas, mas também para identificar oportunidades de otimizar gastos e trazer mais eficiência para a máquina pública. E todos os gestores públicos devem trabalhar para revisar os gastos públicos e modernizar a máquina estatal.
A reforma administrativa é necessária para o governo investir melhor quanto à contratação da força de trabalho, trazendo opções e flexibilidade para atrair diferentes perfis, garantir maior produtividade e permitir avaliação de desempenho. Dentre as medidas que podem ser adotadas para promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos está a revisão da estrutura de empresas estatais, autarquias e fundações para analisar a eficácia de cada entidade autônoma e eliminar aquelas que se mostram redundantes ou pouco eficientes
No mesmo sentido, fundir áreas-meio dos ministérios também pode ajudar. A unificação de setores administrativos dos ministérios ajuda a eliminar sobreposições de funções e reduzir despesas, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. Na prática, isso significa uma grande otimização de recursos.
A transformação digital e a adoção de inteligência artificial (IA) são outras medidas importantes. A modernização dos processos administrativos pode não apenas reduzir custos operacionais, como também ajudar na identificação de desperdícios e desvios de recursos. O uso da IA na gestão pública trará resultados exponenciais, permitindo que os governos economizem recursos em atividades operacionais, para investir mais em atividades estratégicas. Há ainda a possibilidade de simplificar e automatizar os processos internos, agilizando a burocracia dentro da máquina pública para gerar economias de recursos financeiros e humanos, além de aumentar a eficiência e a transparência na administração estatal.
As medidas citadas acima estão alinhadas com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que preconiza a busca pela eficiência na administração pública e o uso responsável dos recursos públicos para o bem do povo brasileiro. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional e os gestores públicos invistam em debates e ações concretas para implementar medidas que garantam uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos no Brasil. Uma vez que a carga tributária brasileira é mais alta que em países desenvolvidos como Austrália e Estados Unidos, Congresso e os gestores públicos brasileiros precisam focar na otimização de gastos e não apenas no aumento da arrecadação.
Paulo Spencer Uebel e Marco Antônio Araújo são sócios da área de consultoria para Governo e Setor Público da EY Brasil.