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A exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso em concordância com as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de dezembro.
O passaporte da vacina da Covid-19 é uma ferramenta que permite aos indivíduos provarem que estão totalmente vacinados contra o coronavírus. O comprovante foi discutido pela primeira vez no início de 2021, quando as vacinas foram disponibilizadas. No Brasil, 20 capitais estão exigindo o passaporte da vacina para eventos de grande porte. No mundo, além do Brasil, outros países da América do Sul – exceto Venezuela e Paraguai, que exigem apenas teste negativo para entrada em seus territórios – estão cobrando o certificado de vacinação. Na América do Norte, tanto Estados Unidos quanto Canadá também adotaram o passaporte da vacina. Para vários países da Europa, como Alemanha, Espanha e França, também é necessária a certificação de imunização completa dos viajantes.
Mas exigir passaporte vacinal é algo novo? Não; já temos essa exigência desde 2005 com a vacina da febre amarela. Muitos países com risco para a doença exigem que os viajantes comprovem que estão imunizados. Então, qual a importância do passaporte da vacina da Covid-19?
Em primeiro lugar, países cuja vacinação está bem avançada, como o Brasil, registram redução no número de casos, hospitalizações e mortes. Isso comprova que a vacina realmente tem sido um diferencial para o controle da pandemia. Em segundo lugar, pesquisas científicas têm mostrado uma menor transmissão do vírus de pessoas vacinadas para não vacinadas. Por exemplo, uma pessoa não vacinada que mora com uma pessoa vacinada (que tem um contato mais próximo e mais prolongado) tem um risco algo em torno de 30% menor de adquirir a Covid-19.
Outro fato importante é que pessoas vacinadas, mesmo quando infectadas, conseguem eliminar o vírus mais rápido do que pessoas não vacinadas, podendo reduzir, dessa forma, o tempo de transmissão da doença. Elas também podem eliminar menos partículas virais para o ambiente, transmitindo menos o vírus. A redução da transmissão é necessária para reduzir a circulação do vírus, alcançar a imunidade coletiva e colocar fim à pandemia. A exigência de um passaporte da vacina pode também estimular as pessoas não vacinadas, e que têm acesso à vacina, a se vacinarem, aumentando assim a cobertura vacinal mundial.
Também é importante lembrar que a vacina vai além do direito individual. Isso porque, ao tomar a decisão consciente de não se vacinar, a pessoa não apenas coloca em risco a sua saúde, mas também a saúde de toda a coletividade. Assim sendo, a recusa à vacinação promove a continuidade da pandemia, causando prejuízos não apenas na saúde pública, mas também no desenvolvimento socioeconômico, cultural e educacional de uma nação.
Ao tomar a decisão consciente de não se vacinar, a pessoa não apenas coloca em risco a sua saúde, mas também a saúde de toda a coletividade.
Um questionamento pode surgir: o passaporte da vacina é suficiente para conter a transmissão da doença? Infelizmente não. Como vimos, pessoas vacinadas também podem se infectar e transmitir a doença, apesar de a taxa de transmissão ser menor. Por esse motivo, além da vacina, é importante também permanecer com as outras medidas sanitárias, como higienização das mãos, distanciamento social e, principalmente, fazer o uso de máscara, que reduz a transmissão de gotículas ao respirar, falar, rir, cantar etc.
Além de exigir o passaporte da vacina de estrangeiros ou brasileiros que retornam do exterior, outras medidas seriam importantes, como cobrar o teste negativo para Covid-19 antes da entrada no país e quarentena para pessoas não vacinadas que não tiveram acesso à vacina, como as que vêm de países do continente africano ou para quem tem alguma contraindicação à vacina.
Enquanto não tivermos outros meios de controle da pandemia neste mundo globalizado, a exigência dessa certificação para pessoas com acesso à vacina pode ser, sim, um possível mecanismo de controle da disseminação do Sars-CoV-2. Lutemos, então, para que todos os países possam ter acesso à vacina, pois só dessa maneira conseguiremos frear novas variantes e a pandemia.
Viviane de Macedo é infectologista, doutora em Ciências e professora de Doenças Infecciosas e Parasitárias do curso de Medicina da Universidade Positivo (UP).
