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O legado do tradicional 7 de setembro tem seu romantismo histórico perpetuado no famoso quadro “O Grito do Ipiranga” do pintor Pedro Américo. Nesse episódio da história nacional, a ruptura entre Brasil e Portugal estava formalizada. De lá para cá, o calendário nacional comemora o feriado como sinônimo de patriotismo e respeito pelo país.
Tal dia sempre foi o momento de enaltecer a democracia e uma de nossas mais ricas e caras heranças que é a pacificação social. A estabilidade ou instabilidade da sociedade tem seus reflexos diretamente na vida de todos nós. Essa é uma regra universal e que não comporta exceções. Mas nesta quarta-feira, 7 de setembro, existem pessoas e movimentos que não buscam celebrar a pacificação da democracia ou demonstrar verdadeiro patriotismo, mas erguer colunas incertas e derruídas para o Estado Democrático de Direito.
O 7 de setembro não pode ser usado como um marco temporal para “ultimatos” às instituições democráticas. A democracia necessita do confronto de opiniões para a sua sobrevivência, sagrando-se vencedor que melhor convencer. Ao vencido, a aceitação é o devido espaço que lhe é reservado.
Democracia em sua essência não é a vitória do maior sobre o menor, e, sim, o respeito aos direitos e garantias dos menores frente ao poder dos maiores. Levar a falsa informação sobre a competência dos poderes constituídos sob o manto da Constituição Federal é um crime de lesa-pátria, onde seu único intuito é de confundir o povo com a cultura do terror e do medo, cultivando assim a sua perpetuação despótica no poder. Caprichos e projetos políticos pessoais não podem sobrepor-se à nação brasileira.
A comemoração da Independência, além de uma oportunidade de se demonstrar patriotismo, pode ser uma data de questionamentos políticos e até mesmo institucionais, mas dentro das quatro linhas desenhada por nossa Constituição Federal. Não se pode “queimar as quatro linhas da Constituição Federal” nem mesmo em momentos de guerra, quanto mais em período de campanha eleitoral. Se há divergências a respeito de uma decisão política, partidária ou judiciária, que sua contestação se faça de forma legal, racional e pacífica, no mesmo caminho que trilhamos desde 1988. O ato de arregimentar movimentos e reuniões com ar belicista remonta aos temidos e indesejados tempos de onde o Estado era tão somente um “Estado de Direito”, onde sua natureza democrática era marginalizada.
Todo e qualquer extremismo nos leva à injustiça. O conceito de justiça não é uma conta fácil de fazer, mas é essa mesma operação que mantém a pacificação social brasileira que é tão invejada e desejada por outros países. Não embarquem em discursos falaciosos, sob o prisma de que só com a desobediência é que se alcançará a “vitória”. A intimidação ou ameaça não são as armas de uma sociedade civilizada, onde a luta deve acontecer por meio do diálogo racional e não por uma pré-instalação do caos.
Willian Jasinski é advogado especialista em Direito Aplicado.
