Diz o jornal Folha de S.Paulo de 12 de janeiro: “Em mais um revés para Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira (PP), cacique do Centrão. O decreto exige anuência da pasta de Ciro Nogueira para detalhes operacionais de gastos, que antes ficavam apenas sob Paulo Guedes”. Mais uma vez Bolsonaro pôs uma raposa a tomar conta do galinheiro. O “galinheiro”, no caso, é o Orçamento da República, onde fica boa parte do dinheiro do contribuinte brasileiro. A raposa da vez, Ciro Nogueira, é um dos caciques do que existe de mais fisiológico, de mais distorcido, de mais corrompido, de mais nefasto na política brasileira: o Centrão.
Vale lembrar, mesmo que rapidamente, alguns dados da carreira política do hoje todo-poderoso Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil e dono de fato do Orçamento. Ele entrou na política aos 26 anos e, passados já 27 anos, não fez outra coisa perceptível ao cidadão comum além de política. Presidente do PP, Ciro está envolvido em três investigações criminais no STF. Dá para antecipar que isto vai dar em nada, não porque Ciro seja inocente, mas porque o STF é aquele buraco negro que conhecemos, onde tudo que lá entra, em termos de investigação e processo, jamais escapa de seu horizonte de eventos. Ou decide em favor do poderoso, ou deixa a decisão para as Calendas gregas. Ciro, portanto, não tem de se preocupar com o STF, como de fato demonstra não se preocupar. A impressão – que não é de hoje – é de que há algo de podre no reino de nossa suprema corte.
Segundo a Folha de S.Paulo de 15 de agosto de 2018, Ciro Nogueira registrou um crescimento de 1.082% em seu patrimônio entre 2010 e 2018, ano em que informou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio equivalente a R$ 23,3 milhões – em 2010, ele informara ter R$ 1,9 milhão em bens. Entre os bens declarados pelo então senador há uma aeronave avaliada em R$ 2,8 milhões e participações em empresas que somam R$ 19,3 milhões. Resumindo, Ciro Nogueira é um fenômeno da multiplicação de bens, mormente quando se pensa que sua única atividade (percebida) em todos estes anos foi a política. Vale aqui lembrar o genial Millôr Fernandes: “Tome nota, amigo: as aparências não enganam”.
Ciro Nogueira é, desde 4 de agosto de 2021, por nomeação de Jair Bolsonaro, o chefe da Casa Civil da Presidência da República. E agora, também por decisão de Bolsonaro, divide com Paulo Guedes a responsabilidade (ou será irresponsabilidade?) pela execução do Orçamento da República. Bolsonaro é assim: não se conforma em se associar ao pior, mas exige o pior entres os piores.
No início de fevereiro, surgiu a informação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, validou uma PEC que objetiva gerar uma redução nos impostos sobre os combustíveis. Foi um ato apenas pessoal de Flávio, ou isto indica um apoio orquestrado? Como “as aparências não enganam”, penso que a assinatura de Flávio representa, pelo menos, o consenso da “famiglia” Bolsonaro, se não o do Centrão. A conferir. O projeto já foi intitulado pelo ministério de Paulo Guedes de “PEC Kamikaze”, já que deverá gerar um impacto negativo de mais de R$ 100 bilhões nos cofres da União. Trata-se de uma irresponsabilidade fiscal, fazendo com que o sistema tributário seja violado. O objetivo da irresponsabilidade fiscal é claramente eleitoreiro. Em um ano eleitoral, Bolsonaro, juntamente com o Centrão, faz de tudo, até mesmo uma PEC irresponsável, visando alavancar suas hoje duvidosas possibilidades de reeleição. Este governo é uma sucessão de frustações.
Como o brasileiro tem a reputação de ser fraco de memória, relembro frase de Bolsonaro na campanha de 2018, obviamente tentando enganar o eleitor: “O segredo para bem administrar o Brasil é você botar as pessoas certas nos ministérios certos. Por isso, nós não integramos o Centrão”.
O leitor sabe que este extremo cinismo de Bolsonaro não deve ser motivo de risos, mas de choro. Choro e raiva. Choro e raiva cidadãos. Choro e raiva que todo farsante provoca nas pessoas de bem e livres da imunização cognitiva, portanto capazes de inteligir a pilantragem dos piores pilantras.
Jair Bolsonaro, no governo, tornou-se a antítese do que se dizia ser na campanha eleitoral de 2018 e no início de seu governo, até notar que “tinha um Flávio Bolsonaro no meio do caminho” – seu filho senador, em risco de sofrer um processo de cassação no Senado, sem prejuízo do que viesse a sofrer posteriormente na Justiça. A partir daí, Bolsonaro começou a cortejar o Centrão e a fritar publicamente Sergio Moro, tido como obstáculo para a blindagem do filho na Polícia Federal. A fritura pública durou até que veio à tona toda a truculência de Bolsonaro contra Moro naquela vergonhosa reunião ministerial de 22 de abril de 2021. No Twitter, Moro escreveu: “O acesso ao vídeo da reunião ministerial do dia 22/4 confirma o conteúdo do meu depoimento em relação à interferência na Polícia Federal, motivo pelo qual deixei o governo”. A continuada interferência de Bolsonaro na PF é agora assunto diário na imprensa independente.
Mas, antes, a saída de Moro do governo de Bolsonaro já estivera por um fio. Foi quando Bolsonaro, em um briefing, momentos antes de embarcar numa viagem internacional, anunciou a intenção de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois: um Ministério da Justiça e um Ministério da Segurança Pública. Ou seja, Bolsonaro “estudava” tirar a segurança pública – o mais visível e mais bem-sucedido setor do governo – das mãos íntegras, competentes, eficientes e eficazes de Sergio Moro (alguma semelhança com a divisão da responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira, “cacicão” do Centrão?).
Naquele infame briefing, Bolsonaro esgarçou sua imensa caixa de mentiras e falsidades, como já demonstrei aqui mesmo na Gazeta do Povo. No mesmo dia Moro deixou clara sua intenção de renunciar, quando foi assediado por ministros (em geral da área militar) para não sair do governo, garantindo que Bolsonaro não faria o que anunciou que faria. De fato, no dia seguinte, do país onde estava, Bolsonaro comunicou que não haveria a divisão do ministério de Moro – divisão que garantira na véspera.
A interferência na Polícia Federal foi a gota d’água para que Moro achasse que “enough is enough” e decidisse abandonar o governo antes que ele se tornasse esta vergonha atual. Mas Moro é Moro e Guedes é Guedes. Cada um com seus princípios éticos e morais, ou falta dos mesmos. O fato é que pessoas íntegras são regidas por princípios; os outros, nem tanto. Moro não estava no governo por conveniências pessoais e, consequentemente, não aceitava engolir sapo, mormente quando o sapo era identificado como o interesse escuso de Jair Bolsonaro de interferir na PF para blindar sua “famiglia”. Moro não permaneceu no governo porque isso se tornara incompatível com os interesses do Estado e com sua honra. É muito significativa a correspondência – hoje pública – trocada entre a deputada bolsonarista Carla Zambelli e Sergio Moro, horas antes deste oficializar sua exoneração do governo. Escreveu Zambelli: “Por favor, ministro, aceite o Ramage [amigo da “famiglia” Bolsonaro, como novo chefe da PF] e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a fazer o JB prometer”. A resposta de Moro foi curta e definitiva: “Prezada, não estou à venda”.
A administração de Guedes tem sido atropelada por interferências nada republicanas do Centrão, sempre escudadas em Jair Bolsonaro. As reformas que prometera na campanha ficaram – à exceção da reforma da Previdência – na promessa. As privatizações, vitais para uma administração saudável, também ficaram, em boa parte, no tinteiro. O boicote a Guedes é público e notório e conta sempre com Jair Bolsonaro dando apoio ao Centrão. A atual divisão de responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022, entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deveria ser a gota que faltava para Guedes pedir o chapéu, sair do governo e assim zelar por sua reputação. Guedes, entretanto, não se exonerou. Agora a “famiglia” Bolsonaro, juntamente com o Centrão, apoia a PEC que o ministério de Guedes apelidou de “PEC Kamikaze”. Irá Guedes exonerar-se? Não creio. Guedes é Guedes. Ele já deu provas suficientes de que não é Sergio Moro.
José J. de Espíndola é engenheiro mecânico, mestre em Ciências em Engenharia, Ph.D. pela Universidade de Southampton (Inglaterra), ex-coordenador nacional de Pós-Graduação das Engenharias III da Capes/MEC, doutor honoris causa pela UFPR e professor titular aposentado da UFSC.